<br /> Concurso da CMM é anulado após investigação; mais de 20 mil inscritos são prejudicados
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), anunciou que o concurso público da Casa será retomado para homologação e nomeação dos aprovados em três cargos. A declaração foi feita durante sessão no plenário da CMM, na terça-feira (3), após decisão da Justiça que manteve parte do certame.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o cancelamento do concurso para os cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
O concurso foi anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Inicialmente, a medida atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Mais tarde, segundo o presidente da Casa, David Reis (Avante), novas irregularidades levaram ao cancelamento de todos os cargos.
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Durante o discurso, David Reis afirmou que a Câmara vai reinstituir a comissão responsável pelo concurso. Segundo ele, o grupo deve se reunir na próxima semana para definir o cronograma de homologação do resultado e a nomeação dos aprovados.
"Quanto à palavra, é aquilo que tenho de maior valor. O que foi acertado e dito será cumprido. Não há ninguém, vivo ou morto, que me faça voltar atrás", afirmou.
A decisão judicial que restabeleceu parte do concurso atende a uma ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores acolheram parte do pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos, garantindo a continuidade do concurso nesses casos.
Entenda o que motivou o cancelamento
O Ministério Público apontou falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
À época, a Câmara informou que decidiu anular o concurso para evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.
"Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou Reis.
Após o cancelamento, a CMM chegou a criar uma comissão para organizar um novo concurso. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a criação do grupo e proibiu qualquer avanço até decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.
Sobre o concurso
O concurso da Câmara foi realizado em setembro de 2024 e ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram.
Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM