<br /> Operação contra descarte irregular de documentos em Mongaguá, SP
Júlio Koema/Prefeitura de Mongaguá/Divulgação
Os documentos de clientes descartados de forma irregular em uma área verde de Mongaguá (SP) pertencem à Cooperativa Habitacional Coohabitare, e parte deles está vinculada a processo administrativo com a Prefeitura de Limeira (SP), de 2018. A informação foi confirmada pela administração municipal nesta segunda-feira (16).
Segundo a Prefeitura de Limeira, o episódio chama atenção pela natureza da documentação envolvida, que inclui registros de loteamento, dados técnicos de empreendimentos e documentos pessoais. Esses materiais, conforme a administração municipal, exigem controle rigoroso de guarda e destinação.
A prefeitura informou que encaminhará o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apuração, “uma vez que o material pode ter sido extraviado ou descartado intencionalmente para ocultar possíveis provas de crimes”.
O g1 entrou em contato com a Cooperativa Habitacional Coohabitare e com o ex-prefeito Mário Botion, que ficou à frente da Prefeitura de Limeira entre 2017 e 2024, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado após o envio do posicionamento.
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Ainda conforme a prefeitura, não há confirmação sobre a origem do descarte nem sobre o trajeto percorrido pelos documentos, e "a distância entre Limeira e Mongaguá levanta dúvidas sobre como o material chegou ao litoral". As cidades têm aproximadamente 240 quilômetros de distância.
O MP informou que ainda não recebeu qualquer representação ou ofício da Prefeitura de Limeira sobre o ocorrido.
Cheques, dados técnicos e registros de loteamento
Operação contra descarte irregular de documentos em Mongaguá, SP
Júlio Koema/Prefeitura de Mongaguá/Divulgação
De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, entre os materiais encontrados havia:
cópias de cheques;
cópias de documentos pessoais;
contratos, plantas;
documentos públicos;
e comprovantes de residência.
O material encontrado inclui registros com datas variadas, sendo o mais recente de novembro de 2025 e o mais antigo de 2018. A estimativa é de que o volume total recolhido seja de aproximadamente 40 kg de documentação.
Os documentos estavam soltos e também guardados em pastas, muitas delas já danificadas, apresentando sinais de umidade, manchas e desgaste.
Histórico de processos
Operação contra descarte irregular de documentos em Mongaguá, SP
Júlio Koema/Prefeitura de Mongaguá/Divulgação
A Cooperativa Habitacional Coohabitare possui, atualmente, 25 processos registrados no Foro de Americana (SP), no Foro de Limeira e no Foro de Santa Bárbara d’Oeste (SP).
De acordo com levantamento, a maior parte das ações trata de Procedimento Comum Cível, caracterizado por pedidos de rescisão de contrato e devolução de valores.
Em 2015, a Prefeitura de Limeira enviou uma representação ao Ministério Público (MP) para pedir a instauração de um inquérito que apurasse a legalidade das transações da Cooperativa Habitacional Coohabitare. A Secretaria de Habitação havia recebido questionamentos sobre vendas de lotes feitas pela empresa, mas não foi informada sobre nenhum pedido de aprovação de empreendimento.
Na época, a associação alegou que tinha alvará de funcionamento e explicou que não protocolou nenhum pedido para regularização de empreendimento na Prefeitura, pois era "necessário que a Coohabitare tenha adquirido uma área e que esta esteja devidamente quitada e registrada em seu nome, o que não existe até o momento".
Multa de R$ 11 mil
Operação contra descarte irregular de documentos em Mongaguá, SP
Júlio Koema/Prefeitura de Mongaguá/Divulgação
A cooperativa habitacional foi multada em R$ 11 mil pelo descarte irregular dos documentos de clientes na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala, em Mongaguá, no litoral de São Paulo.
Segundo a Prefeitura de Mongaguá, a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma denúncia de descarte irregular de materiais no bairro Vera Cruz, na quarta-feira (11). No local, agentes de fiscalização encontraram diversos documentos espalhados nas proximidades de um canal.
A Prefeitura de Limeira foi notificada no dia em que os documentos foram encontrados e representantes do município compareceram à Mongaguá na sexta-feira (13), conforme acordado entre as partes.
Mongaguá afirmou que, além de crime ambiental, a situação foi considerada grave por envolver a exposição de informações particulares de clientes, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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