<br /> Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o número de processos contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos cinco anos.
O tiroteio entre milicianos e criminosos do Comando Vermelho na Estrada dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, é um retrato cada vez mais comum do avanço das facções criminosas pelo país. 19% dos brasileiros afirmam que moram em locais comandados pelo crime.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 12.448 ações penais contra integrantes de organização criminosa aguardavam julgamento até o fim de 2025. A ação penal começa quando o juiz aceita denúncia do Ministério Público e transforma um investigado em réu. Só em 2025, foram 3 mil novas ações contra faccionados. Em cinco anos, houve um aumento de quase 160%.
Ao apresentar os números, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que o crescimento do crime organizado é uma ameaça para o Estado Democrático de Direito.
“Ele corrói as instituições, captura mercados ilícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo poder público, tornaram-se vulneráveis. Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. Como sabemos e defendemos, é um direito fundamental do cidadão e da cidadã viver sem medo e sem opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”.
O presidente do Supremo disse que as facções usam tecnologias digitais para lavar dinheiro, intimidam testemunhas e corrompem agentes públicos, trazendo mais desafios para o Poder Judiciário do que os crimes comuns. Fachin reconheceu que boa parte dos casos termina sem condenação. Só em 2025, a Justiça arquivou mais de 1,6 mil processos. Ele defendeu a criação de uma rede nacional de juízes especializada no combate a facções.
Número de processos contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos 5 anos, diz CNJ
Jornal Nacional/ Reprodução
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o Judiciário precisa se atualizar:
“O primeiro passo é saber qual é o tamanho do problema - que é grande. O número mostra que é extremamente grande. Agora, as soluções precisam ser construídas e a declaração que a divulgação desses números trouxe é que o Judiciário está disposto a se reorganizar para dar conta do problema. Agora, a gente tem que ficar atento e cobrar que de fato essa mudança aconteça e que a gente tenha ferramentas mais modernas e capazes de enfrentar o crime organizado”.
A professora Joana Monteiro, da FGV, afirmou que o combate ao crime organizado passa por uma maior integração dos órgãos de segurança:
“São instituições de baixo controle e de baixa cobrança de prestação de serviço. De pouco foco e de pouca definição estratégica de onde se quer chegar. A gente deixa que cada unidade decida o que quer fazer, a sua prioridade, busque os seus casos, e a gente precisa ter um alinhamento maior para conseguir um resultado mais focado em termos de ação de controle de grupos criminosos, de organizações criminosas violentas”.
LEIA TAMBÉM
CNJ aponta que há mais de 12 mil ações contra organizações criminosas pendentes na Justiça