<br /> Prefeitura de Campinas (SP) promoteu apresentar plano para solucionar a necessidade de retirada de 52 bancas da região central da cidade
Carlos Bassan/PMC
Campinas (SP) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a retirada das bancas instaladas em áreas tombadas do Centro da cidade. Com a decisão, o prazo para apresentar um plano para a retirada das 52 bancas comerciais até o dia 13 de abril também foi suspenso.
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de garantir segurança jurídica e mais clareza na aplicação das normas relacionadas às áreas tombadas.
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A administração municipal informou que a Secretaria de Cultura e a Setec vão criar um grupo de trabalho para detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas protegidas e arredores.
Também ficou definida a abertura de um diálogo com os permissionários antes de qualquer nova decisão sobre o futuro das bancas.
A suspensão será comunicada aos conselheiros na próxima reunião do Condepacc, segundo a prefeitura.
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Entenda o caso
Na terça-feira (31), a Prefeitura de Campinas havia se comprometido a apresentar, até o dia 13 de abril, um plano para a retirada de bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), na região central.
Uma reunião nesta terça-feira (31) entre os permissionários, representantes da Setec (Serviços Técnicos Gerais) e da Câmara Municipal discutiu a questão, após o Condepacc comunicar o Ministério Público (MP-SP) sobre a situação e solicitar agilidade na solução.
As bancas possuem autorizações para funcionamento concedidas há anos. Mas, segundo a Prefeitura, sem o aval do Condepacc, o que configura a irregularidade.
"Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários", destacou a administração.
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