<br /> Vista de prédios em construção em São Paulo.
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções de prédios na capital paulista. A medida restabelece os efeitos da revisão da Lei de Zoneamento de 2024 e permite que os processos de licenciamento sejam retomados na cidade.
O ministro Edson Fachin, que assinou a decisão monocrática nesta quinta-feira (9), considerou que a interrupção generalizada do licenciamento urbanístico poderia causar graves prejuízos à economia e administração pública, reconhecendo argumentos da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo.
"A decisão questionada produz efeitos prospectivos amplos e indeterminados, criando cenário de instabilidade institucional e insegurança jurídica incompatível com a boa governança urbana de município de grande porte", escreveu Fachin.
A decisão ainda impõe que a liminar ficará suspensa até a conclusão do julgamento da ação original pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A paralisação das obras estava em vigor há mais de um mês, impactando quase 4 mil empreendimentos imobiliários.
Justiça suspende demolições e novos prédios em SP por ver falhas na revisão do zoneamento
Para Fachin, a interrupção do licenciamento trazia "risco de grave lesão à economia pública", devido à perda de arrecadação de um imposto urbanístico pago pelas construtoras ao município, estimada R$ 4,2 milhões por dia. O ministro também apontou possíveis prejuízos à produção de moradia social e outras obras da prefeitura.
"A paralisia do licenciamento afeta não apenas empreendimentos privados, mas também a construção de creches, escolas, unidades de saúde e hospitais públicos, comprometendo a continuidade e a eficiência de serviços públicos essenciais", diz trecho da decisão.
Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a revisão da Lei de Zoneamento foi questionada na Justiça pelo Ministério Público (MP) paulista. O órgão argumentou que o processo legislativo não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico exigidos pela Constituição estadual.
A atualização da lei urbanística ampliou significativamente as áreas da cidade com incentivos para a construção de prédios mais altos, especialmente nos arredores de corredores de ônibus e estações de trem e metrô – os chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. O estímulo ao mercado imobiliário intensificou a verticalização em bairros valorizados, como Pinheiros, na Zona Oeste, e Vila Mariana, na Zona Sul.
Bairro do Tatuapé, na Zona Leste da cidade, passa por intenso processo de verticalização desde os anos 2000
Fábio Tito/G1
Em nota, a gestão Ricardo Nunes disse que "a Procuradoria Geral do Município de São Paulo seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para a defesa das políticas públicas e do ordenamento jurídico da cidade".
Para a Presidência da Câmara Municipal, a decisão de Fachin comprova que "houve, sim, participação popular e transparência na tramitação do projeto de lei".
O g1 pediu um posicionamento ao MP-SP mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.