<br /> Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (13)
Cristina Medeiros/CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que suspende a cobrança da outorga onerosa do direito de construir para habitações de interesse social destinadas a famílias com renda de 2,5 a 5 salários mínimos. O texto, de autoria do Executivo, recebeu 37 votos favoráveis. Dois vereadores se abstiveram.
Atualmente, a legislação suspende a taxa apenas para empreendimentos voltados as famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos (HIS-1). A proposta é estender a isenção a imóveis classificados como HIS-2.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp
A outorga onerosa do direito de construir é uma contrapartida financeira cobrada da prefeitura quando a área construída ultrapassa o coeficiente básico de aproveitamento do terreno.
O Executivo defende que a isenção da taxa vai estimular a construção de habitações populares em Belo Horizonte.
"Esse é um projeto extremamente importante, que vem no sentido de fortalecer a nossa política municipal de habitação na cidade, na medida em que vai desonerar o custo da construção e beneficiar o usuário, o comprador desses imóveis", afirmou o líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT).
A vereadora Luiza Dulci (PT), que se absteve na votação, disse que teme que o incentivo aos imóveis classificados como HIS-2 faça com que habitações destinadas a famílias com renda de até 2,5 salários mínimos deixem de ser produzidas. Ela apresentou emendas ao projeto.
O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário em 2º turno antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
'PL da verticalização'
Também tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que estimula a reforma de imóveis ociosos e a construção de prédios residenciais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais.
Estão previstos, por exemplo, mecanismos que permitem o aumento da área construída em terrenos e a isenção de impostos imobiliários.
Essa proposta, aprovada em 1º turno no dia 30 de março, também prevê a isenção da outorga onerosa do direito de construir para alguns empreendimentos, como os de interesse social e retrofit.
LEIA TAMBÉM:
Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros tradicionais
Vídeos mais vistos no g1 Minas: