<br /> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade.
Gilmar Mendes
Antonio Augusto/STF
Segundo o ministro, Vieira pode ter incorrido nos crimes ao propor o indiciamento de ministros do STF – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar – por crimes de responsabilidade no relatório final da CPI do Crime Organizado. O texto foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4.
Mendes destacou a rejeição do texto pela comissão e a divulgação de nota pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em solidariedade aos colegas e repudiando o relatório de Vieira.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", diz o ofício endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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'Jogo de palavras'
O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, também indiciado no relatório de Vieira. A análise deve ser feita diretamente por Gonet, já que o próprio PGR é quem cuida de casos que envolvem senadores.
No documento, Gilmar afirma que a CPI foi criada em novembro de 2025 voltada para apurar a repressão e a prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão. Mas que houve desvirtuamento desse foco.
Segundo o ministro, o relator apresentou minuta de relatório "valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade".
Segundo Gilmar, há três fatores que demonstram o abuso cometido no relatório:
a proposta não "encontra guarida em dados concretos";
a proposição "em nada se correlaciona com o escopo investigativo" inicial da CPI; e
"as alegações apresentadas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa".
Gilmar afirmou que "a proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os “crimes de responsabilidade para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade".