<br /> Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Karoline Barreto/CMBH
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados. A norma prevê medidas de segurança para vereadores em situações de risco à integridade física relacionadas ao exercício do mandato, incluindo escolta pessoal e reforço de segurança em eventos e deslocamentos.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17) e tem origem em um projeto de lei original da Câmara Municipal, que ganhou força após casos recentes de ameaças a parlamentares (relembre abaixo).
A norma estabelece diretrizes como resposta rápida a ameaças, cooperação entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Executivo e órgãos de segurança pública, além da criação de protocolos formais para registro e acompanhamento dos casos.
O programa poderá ser acionado mediante solicitação do vereador, acompanhada de boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça.
Caberá à Mesa Diretora da Câmara avaliar o pedido e, se acolhido, acionar os órgãos de segurança para implementação das medidas, que podem incluir escolta, vigilância preventiva e reforço de segurança em atividades parlamentares.
A lei também autoriza a celebração de convênios com forças de segurança e prevê o apoio da Guarda Civil Municipal, com treinamento específico para atuação nesses casos. A regulamentação poderá ser detalhada pelo Executivo.
Vereadora, Jhulia Santos, é ameaçada de morte
Caso Juhlia Santos
O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e ganhou força após episódios recentes de ameaças contra parlamentares na capital.
Em março deste ano, a vereadora Juhlia Santos (PSOL) denunciou ter recebido e-mails com ameaças de morte, conteúdo racista e transfóbico, além de informações sobre sua rotina e de familiares.
As mensagens foram enviadas para endereços institucionais e pessoais da parlamentar, além de setores da Câmara.
Na ocasião, a Polícia Civil de Minas Gerais informou ter identificado um suspeito e instaurado procedimento investigativo.
A Câmara reforçou a segurança da vereadora com escolta e acompanhamento da Guarda Municipal. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), classificou o caso como grave e afirmou que foram acionados o Ministério Público e a polícia.
O Ministério Público Federal também informou ter orientado a formalização de representação para apuração do caso.
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