<br /> Câmara Municipal de João Pessoa
CMPJ/Divulgação
A Prefeitura de João Pessoa sancionou a Lei nº 15.626, que proíbe o uso de recursos públicos em shows e eventos culturais com apologia ao crime. A norma foi assinada pelo prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do município.
O projeto foi proposto em fevereiro deste ano pelo vereador Milanez Neto (MDB), quando propostas semelhantes ficaram conhecidas como "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper carioca Oruam. O rapper está preso desde o dia 22 de julho, após se entregar à polícia. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva.
Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Em João Pessoa, a legislação busca proibir qualquer tipo de incentivo financeiro da administração municipal a eventos que façam apologia ao crime, em especial ao crime organizado.
O texto do projeto define como apologia ao crime ações como:
Exaltação de facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações ilícitas;
Incentivo à prática de crimes, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de armas e outros atos previstos na legislação penal;
Letras, mensagens ou representações visuais que estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.
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Além disso, o projeto prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo a anulação de apoios e patrocínios públicos, sanções administrativas para servidores envolvidos na concessão do benefício e a inclusão dos artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.
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