Novas normas do Governo Federal definem limites e boas práticas para IA no Ministério da Gestão

Publicado em: 29/04/2026 16:20

Fonte: Tudocelular

Novas normas do Governo Federal definem limites e boas práticas para IA no Ministério da Gestão
<a href="https://t2.tudocdn.net/807813?w=180&amp;h=180&amp;ext=file.jpg"></a><a href="https://t2.tudocdn.net/807813?w=660"></a><p>O <strong>Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI)</strong> publicou um novo conjunto de regras que define as diretrizes oficiais para <a href="https://www.tudocelular.com/tech/noticias/n229228/regulacao-ia-brasil-texto-aprovado-comissao-senado.html" target="_blank">uso de intelig&ecirc;ncia artificial no &acirc;mbito do Governo Federal</a>. A medida define um marco regulat&oacute;rio interno focado em garantir a seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, transpar&ecirc;ncia e &eacute;tica na ado&ccedil;&atilde;o das ferramentas.</p>

As novas diretrizes do MGI para o uso de Intelig&ecirc;ncia Artificial

<p>O governo federal instituiu uma pol&iacute;tica de governan&ccedil;a de IA com o objetivo de orientar desenvolvimento, aquisi&ccedil;&atilde;o e uso da tecnologia no MGI. A partir disso, a norma define princ&iacute;pios como:</p>

<ul>
<li>Transpar&ecirc;ncia;</li>
<li>Prote&ccedil;&atilde;o de dados e privacidade;</li>
<li>Supervis&atilde;o humana obrigat&oacute;ria;</li>
<li>Responsabiliza&ccedil;&atilde;o em decis&otilde;es automatizadas.</li>
</ul>Nova pol&iacute;tica de IA do MGI imp&otilde;e limites e refor&ccedil;a transpar&ecirc;ncia

<p>O uso de IA generativa foi limitado, com permiss&atilde;o para utiliza&ccedil;&atilde;o apenas com dados p&uacute;blicos. Al&eacute;m disso, &eacute; proibido compartilhar dados sens&iacute;veis ou sigilosos. As exce&ccedil;&otilde;es, por sua vez, exigem avalia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de risco.<a href="https://www.tudocelular.com/tech/noticias/n253220/mgi-define-regras-uso-ia-governo-federal-brasil.html">Clique aqui para ler mais</a>