<br /> Câmara aprova projeto que cria política nacional de minerais críticos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos.
A rápida aprovação do projeto na Câmara foi resultado de um acordo entre deputados governistas e de oposição. Há um entendimento no Congresso de que aprovar uma legislação sobre o assunto é prioridade para o Brasil no momento em que cresce o interesse no mundo sobre o tema.
A proposta cria a política nacional para a exploração de minerais críticos e estratégicos, entre eles as terras raras - 17 elementos químicos que não são tão raros, mas de difícil extração. Eles são encontrados no solo e nas rochas, e são essenciais para produtos de alta tecnologia, como bateria de celular e carro elétrico, chip de computador, painéis solares, turbinas eólicas e sistemas militares. O Brasil possui a segunda maior reserva do planeta. O projeto quer garantir que o Brasil não seja apenas exportador de matéria-prima. O objetivo é desenvolver a indústria nacional. Por isso, o texto associa a exploração de minerais críticos e estratégicos à transformação deles em produtos dentro do país.
Minerais críticos: projeto aprovado na Câmara quer garantir que o Brasil não seja apenas exportador de matéria-prima
Jornal Nacional/ Reprodução
O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com investimento do governo de R$ 2 bilhões para desenvolver negócios de exploração de minerais críticos e estratégicos. A proposta também prevê um programa com créditos fiscais de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos para incentivar a transformação desses minerais no país. Um conselho vai definir as diretrizes e validar os projetos de mineração.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração disse que o projeto está em sintonia com as leis em vigor no mundo moderno. Ele prevê investimentos de ao menos US$ 76 bilhões em mineração no Brasil nos próximos cinco anos – US$ 8 bilhões apenas em terras raras. Mas destaca que o setor precisa de previsibilidade.
“A mineração é um setor de longo prazo. Nenhum projeto demora menos que dez anos, mas é comum demorar 30. Então, a gente não pode ficar sujeito a um mal querer ou um bem querer de um governo ou de outro, porque os governos vão passar. Então, a gente não só precisa de uma lei boa, mas uma lei rápida para evitar que esses ruídos atrapalhem a atração de investimento”, afirma Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde, segundo líderes partidários, terá prioridade de votação.
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