<br /> Paço em São José dos Campos
Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto de lei que institui o serviço de Loteria Municipal. O texto foi aprovado por 16 votos a favor e 5 contrários.
A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê a criação de uma loteria local como forma de arrecadar recursos para financiar políticas públicas no município. Veja abaixo como votou cada vereador.
✅ Votaram a favor:
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Gilson Campos (PRD)
Juliana Fraga (PT)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PSD)
Renato Santiago (União)
Roberto do Eleven (PSD)
Rogério da Acasem (PP)
Senna (PL)
Sidney Campos (PSDB)
Thomaz Henrique (PL)
Zé Luís (PSD)
🚫 Votaram contra:
Amélia Naomi (PT)
Carlos Abranches (Cidadania)
Fernando Petiti (PSDB)
Roberto Chagas (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Segundo o texto, a exploração poderá ser feita de maneira direta pela administração ou por meio de concessão, permissão ou autorização.
A venda de bilhetes e apostas poderá ocorrer tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.
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Os valores arrecadados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de prêmios, impostos e custos operacionais. O saldo remanescente será revertido para os cofres municipais. Os prêmios não resgatados dentro do prazo legal também ficarão com o Executivo.
A lei ainda estabelece regras de segurança, como prevenção contra fraudes, política de compliance e proteção de dados pessoais.
A regulamentação, incluindo o nome fantasia da loteria, será definida pelo Poder Executivo.
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