<br /> Golpe do falso advogado: supeitos entram contato direto com as vítimas, fingindo ser do escritório que está cuidando do caso
TV Globo/Reprodução
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Meta e as instituições bancárias Nubank, Qesh e BTG Pactual a indenizarem um advogado e a cliente dele, vítimas do golpe do falso advogado. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a sentença reconheceu a responsabilidade das empresas rés por falhas nos serviços bancários e de tecnologia que possibilitaram a ação dos criminosos.
Segundo os autos, golpistas usaram dados públicos de um processo para abrirem uma conta fraudulenta em nome do advogado e, depois, solicitarem R$ 2 mil da cliente. Ela é professora e efetuou o pagamento via transferência bancária.
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Ação na Justiça
Desta forma, o advogado entrou na Justiça com um pedido de danos materiais e morais contra a Meta e as instituições bancárias Nubank, Qesh e BTG Pactual. Confira o envolvimento de cada uma:
Qesh e BTG Pactual por permitirem a abertura de conta sem consentimento e por não viabilizarem o rastreamento dos beneficiários finais;
Nubank por recusar a aplicação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para a professora, mesmo após comunicação imediata da fraude;
Meta (WhatsApp/Facebook) por permitir a prática criminosa em sua plataforma e descumprir a promessa de “proteção contra falsificação de identidade” do serviço pago “Meta Verified”, contratado pelo advogado cuja imagem foi usada.
Neste mês, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, condenou as quatro empresas a indenizarem o advogado e a cliente em R$ 10 mil por danos morais, além de ressarcirem o prejuízo de R$ 2 mil da professora.
Ele argumentou que os serviços bancários, de pagamentos digitais e de redes sociais, configuram relações de consumo, o que torna as empresas responsáveis pelos danos causados.
“O dever de segurança das instituições de pagamento não se limita à validação formal da senha, mas compreende a análise do contexto da operação e a adoção de medidas eficazes de bloqueio e restituição. A omissão em adotar providências efetivas para mitigar os efeitos da fraude caracteriza falha na prestação do serviço”, escreveu.
Segundo a decisão, a condenação ao pagamento foi solidária, ou seja, quando diferentes devedores são responsáveis pela totalidade de uma dívida, os beneficiários podem exigir o pagamento integral de qualquer um deles.
Procurada pelo g1, a Meta informou que não comentará a decisão. O g1 tentou contato com os demais envolvidos, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Como se proteger?
Por conta do alto número de denúncias do golpe do falso advogado, a OAB nacional lançou uma plataforma digital para confirmar a identidade de advogados de forma rápida e segura. Veja abaixo como funciona:
👉 O site é o ConfirmADV
Para fazer a pesquisa, basta colocar o número de inscrição na OAB, selecionar o estado e informar o e-mail informado pelo suposto profissional.
Em seguida, será enviada uma solicitação automática para o e-mail do advogado, informando que um cliente deseja confirmar sua identidade.
O profissional terá até 5 minutos para responder e confirmar os dados.
Caso a confirmação seja feita dentro desse prazo, o cidadão receberá a autenticação validada do advogado.
Se o tempo expirar sem resposta, tanto o cidadão quanto o advogado serão notificados de que a verificação não foi concluída.
O site faz parte de uma campanha de conscientização para orientar a população e evitar novas vítimas.
g1 relembra: 'escritório do crime'
Um apartamento de luxo em Praia Grande, no litoral de São Paulo, era utilizado como um escritório do crime, usado para esquema de fraudes digitais. Em agosto, a quadrilha responsável pelo espaço, formada por três homens de 26, 31 e 32 anos, e duas mulheres, de 18 e 21, foi presa. Veja abaixo:
Polícia prende suspeitos após descobrir central clandestina para aplicar golpes virtuais
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