<br /> A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.
O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.
Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN ).
Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.
Licença de Carla Zambelli terminou na última semana
Pedido de nova licença
À reportagem, a defesa de Zambelli afirmou que estuda apresentar um novo pedido de licença por motivo de saúde. A solicitação, se formalizada, precisará ser avaliada pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se aceita ou rejeita.
Durante o período de afastamento, a licença não é remunerada. O salário da deputada é de pouco mais de R$ 46 mil por mês. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já enviou ofício à Câmara pedindo a suspensão dos pagamentos, sob o argumento de que a parlamentar está foragida.
Presa na Itália, deputada Carla Zambelli participa de audiência na CCJ da Câmara
Kevin Lima/g1
Processo de cassação em andamento
Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.
O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional.