ANPD vira agência reguladora: o que muda nas atribuições e na LGPD? | Detetive TC

Publicado em: 07/10/2025 15:16

Fonte: Tudocelular

ANPD vira agência reguladora: o que muda nas atribuições e na LGPD? | Detetive TC
<a href="https://t2.tudocdn.net/645854?w=180&amp;h=180&amp;ext=file.jpg"></a><a href="https://t2.tudocdn.net/645854?w=660"></a><p>No &uacute;ltimo dia 17 de setembro, foi aprovada a Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.317, a qual eleva a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados para Ag&ecirc;ncia Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados. Apesar de a sigla ANPD estar mantida, agora existem novas atribui&ccedil;&otilde;es e algumas mudan&ccedil;as de funcionamento ao poder fiscalizador da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD).</p>

<p>A decis&atilde;o foi tomada em meio a um cen&aacute;rio que inclui n&atilde;o somente o uso de dados pessoais por empresas, mas tamb&eacute;m os avan&ccedil;os da Intelig&ecirc;ncia Artificial e das plataformas digitais.</p><p><a href="https://www.tudocelular.com/seguranca/noticias/n135744/lgpd-autoridade-protecao-dados-criada-presidencia.html" target="_blank">Quando foi criada, em dezembro de 2018</a>, a ANPD era vinculada &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e estava subordinada hierarquicamente ao Governo Federal e poderia sofrer qualquer interven&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-partid&aacute;ria e entraves burocr&aacute;ticos.<a href="https://www.tudocelular.com/seguranca/noticias/n241142/anpd-vira-agencia-reguladora-o-que-muda-lgpd.html">Clique aqui para ler mais</a>