<br /> TCE encerra ano letivo no AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, nesta segunda-feira (1º), a aprovação das contas de 2022 e 2023 do prefeito de Manaus, David Almeida, ambas com ressalvas. Os pareceres, relatados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto (2022) e Fabian Barbosa (2023), foram aprovados por unanimidade pelo Pleno e agora seguem para a Câmara Municipal de Manaus, responsável pelo julgamento político.
Em 2022, a Prefeitura iniciou o orçamento com R$ 7,1 bilhões, mas a despesa autorizada chegou a R$ 9 bilhões após créditos extras. Desse total, R$ 8,1 bilhões foram aplicados em 75 programas municipais.
A dívida pública ficou em R$ 2,17 bilhões, equivalente a 30,92% da Receita Corrente Líquida — dentro do limite legal. Foram investidos 25,22% dos impostos em educação (42,42%, segundo a Lei Orgânica), 20,78% em saúde e 71,44% dos recursos do Fundeb no pagamento de professores.
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O conselheiro Josué Cláudio apontou problemas como o crescimento da dívida ativa, baixa recuperação de créditos e falta de ações efetivas nas áreas ambiental, de risco e de regularização fundiária. O relatório trouxe 68 recomendações e 21 determinações à Prefeitura.
Já em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, 19% maior que o do ano anterior, chegando a R$ 9,4 bilhões com créditos extras.
A execução foi de R$ 9,2 bilhões, com 93,94% das ações planejadas realizadas. Do total, R$ 1,12 bilhão (19,98%) foi destinado à saúde e R$ 1,43 bilhão (25,13%) à educação — abaixo do mínimo de 30% exigido pela Lei Orgânica.
Entre os pontos críticos de 2023, o conselheiro Fabian Barbosa citou a falta de concursos públicos, a baixa oferta de vagas em creches e desempenho modesto da rede municipal no SAEB e no IDEB, que registrou nota 6,2, avanço discreto em relação a 2019.
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira (1º), as contas da Prefeitura de Manaus dos anos de 2022 e 2023.
TCE/AM