<br /> Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Alessandro Batata/TV Diário
A contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública em Mogi das Cruzes é o objetivo do projeto aprovado nesta quarta-feira (19), na Câmara de Mogi das Cruzes.
O documento é de autoria do Executivo e foi aprovado com uma emenda aditiva. Ela institui um artigo 5º, que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e autorização do Legislativo.
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O projeto aprovado compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública na Cidade.
O texto prevê ainda a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão.
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De acordo com o projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados.
A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.
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