Proposta para motorista de app prevê INSS, carga horária e auxílio-maternidade
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar nesta semana a líderes partidários seu parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.
A discussão ocorre no momento em que nova pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que a maioria dos trabalhadores do setor é negra e masculina.
Segundo um levantamento, divulgado Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros de aplicativos.
O recorte de gênero também é amplo: 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas.
Número de trabalhadores cresce
De acordo com o Cebrap, o total de motoristas de aplicativo aumentou 35% entre 2022 e 2024, chegando a 1,7 milhão de trabalhadores ativos. Entre entregadores, o crescimento foi de 18%, somando mais de 450 mil em atividade.
O estudo aponta ainda que 36% dos motoristas mantêm outra ocupação paralela ao aplicativo.
Outros 32% abandonaram a atividade anterior para se dedicar exclusivamente às plataformas.
Entre entregadores, 43% acumulam dois empregos, e 29% deixaram a ocupação anterior para ficar apenas com as entregas.
Previdência ainda é desafio
A contribuição previdenciária também aparece como ponto crítico:
▶️53% dos motoristas têm algum tipo de contribuição; entre os que vivem só dos apps, o índice cai para 35%.
▶️ 57% dos entregadores contribuem; entre os que não têm outra fonte de renda, o número também cai — para 34%.
Pontos sem consenso na regulamentação
O deputado Augusto Coutinho tem conduzido reuniões com empresas do setor — como iFood, InDrive e Uber — e representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Segundo ele, um dos principais pontos ainda sem consenso é o modelo de contribuição previdenciária, que não deverá ser igual para todos os trabalhadores da categoria.
“Nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas o tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”, disse Coutinho.
Na semana passada, o relator também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho. e com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).