<br /> Câmara Municipal de Guapé (MG)
Reprodução/EPTV
A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores da Câmara de Guapé, cidade de 13,7 mil habitantes no Sul de Minas.
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A decisão de 28 de novembro, em resposta a uma ação popular, retirou os efeitos das leis municipais nº 3.164/2025 e nº 3.170/2025, aprovadas em fevereiro deste ano, que reajustaram os salários dos agentes públicos e servidores em 4,83%, retroativo a janeiro.
O aumento foi questionado porque a gestão de 2024 já havia aprovado reajuste salarial para estes cargos, que começou a valer em 2025. Mesmo assim, os vereadores aprovaram uma remuneração adicional que corrigiria os salários pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
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O projeto no ano passado aprovou os seguintes subsídios:
Vereadores - R$ 6,5 mil
Prefeito - R$ 20.218,44
Vice-prefeito - R$ 9.115,77
Com o novo aumento deste ano, o salário dos vereadores passou para R$ 6.813,95.
A Justiça entendeu que houve irregularidades na aprovação do aumento, uma vez que os vereadores não podem aprovar reajustes para o mandato vigente.
A Câmara Municipal de Guapé deve recorrer da decisão.
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