Câmara contraria decisão do STF e mantém mandato de Carla Zambelli
A decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é ilegal e pode ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de ministros do STF ouvidos pelo blog.
Segundo esses ministros, como a deputada foi condenada à prisão em regime fechado ela não tem como cumprir seu mandato e seu mandato precisa ser cassado. Cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados somente cumprir a decisão do STF.
"Ela não pode exercer seu mandato, é diferente de um parlamentar que cumpre pena em regime semiaberto, que pode ir votar durante o dia e voltar para a prisão à noite. A Câmara tinha de simplesmente declarar a perda de mandato, não tinha de passar pelo plenário", disse um ministro do STF.
Outro ministro afirmou que o melhor caminho seria um recuo por parte da Câmara. "O ideal é que eles corrigissem o erro para evitar um novo embate entre Câmara e STF", afirmou esse ministro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), vai entrar ainda hoje com um mandado de segurança pedindo que o STF revogue a decisão da Câmara de não cassar o mandato de Carla Zambelli.
Esse recurso pode ser o caminho para a revogação do resultado da votação.
Votação na Câmara
Nesta quarta, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandata, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
🔎Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.
A decisão dos deputados cria um impasse que envolve a interpretação da Constituição. Por isso, o tema pode voltar a ser discutido pelo STF.
Os deputados entenderam que a deputada poderia permanecer no cargo. A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara (entenda mais abaixo).
Condenação por invasão de sistemas do CNJ
Zambelli foi punida em dois processos penais na Corte.
➡️Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF se deu por unanimidade em maio.
Os ministros acataram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
➡️Na outra ação, foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Relembre a situação jurídica da deputada aqui.