<br /> Tribunal de Contas do Estado do RN - TCE/RN
Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, a partir desta sexta-feira (12), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações que vão integrar o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX) em 2026.
Qualquer cidadão pode participar indicando, através de um formulário eletrônico, até cinco problemas públicos considerados prioritários para atuação do TCE. A consulta fica aberta até o dia 16 de janeiro.
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Com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os temas que podem ser sugeridos estão:
compras e demais despesas públicas;
funcionamento e qualidade dos órgãos públicos;
economia;
emprego e renda;
serviços de saúde;
saneamento;
coleta e tratamento de lixo;
educação;
segurança;
habitação e moradia;
obras e estradas;
transporte público;
tecnologia;
transparência;
meio ambiente;
cultura;
consumo;
servidores;
entre outros.
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➡️ O objetivo do Tribunal de Contas do Estado é identificar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto real à sociedade.
Segundo o TCE, a iniciativa também permite que cidadãos, conselhos e instituições da sociedade civil direcionem o olhar do controle externo para os problemas que afetam diretamente o dia a dia das cidades do Rio Grande do Norte.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições passam por análise segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.
A avaliação conta com a participação de auditores das unidades técnicas envolvidas, que irão selecionar as sugestões que poderão integrar a proposta final do PACEX.
Esta é a 3ª edição da Consulta Pública promovida pelo TCE. Como órgão de controle, o Tribunal atua em articulação com outras instituições para contribuir com o alcance das metas globais de desenvolvimento sustentável.
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