<br /> Câmara de Salto de Pirapora cassa mandato de vereador por irregularidades no mandato
Luciano Camargo/JC Salto de Pirapora/Divulgação
A Câmara de Salto de Pirapora (SP) cassou nesta segunda-feira (15) o mandato do vereador Cristiano Aparecido Braga (PSD) por quebra de decoro parlamentar e outras irregularidades. A sessão durou cerca de sete horas e o parlamentar disse que irá recorrer da decisão.
A denúncia contra o parlamentar incluía várias supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo parlamentar ao longo do mandato. Algumas foram descartadas. As acusações de desvio de finalidade relacionada à Guarda Civil Municipal da cidade (GCM), e de quebra de decoro parlamentar envolvendo publicações na cidade foram julgadas procedentes por sete votos favoráveis e dois contrários.
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Ainda durante a sessão, o parlamentar argumentou que procuraria a Justiça para anular a decisão da câmara. Ele confirmou esse posicionamento na terça-feira (16).
Justiça negou liminar ao vereador
Em 11 de novembro, ainda vereador, Cristiano entrou na Justiça com um pedido de liminar para impedir as ações da câmara e da comissão, no sentido de paralisar os trabalhos.
A liminar pedia a suspensão imediata de todos os atos do processo político-administrativo, impedindo sua apreciação em plenário, com a proibição de qualquer ato administrativo ou político que vise cassar, suspender, afastar ou restringir o exercício de seu mandato.
Entretanto, a juíza Renata Fanin Pupo dos Santos negou a liminar, na mesma data em que o vereador foi cassado. “No caso, por se tratar de mandado de segurança impetrado contra atos da Comissão Processante da Câmara Municipal, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle de legalidade, verificando a existência de eventual vício ou abuso de poder, sem adentrar o mérito, respeitando-se a competência da Casa Legislativa para deliberar.”
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O g1 pediu mais detalhes sobre o processo à Câmara de Salto de Pirapora, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Com a decisão da câmara, Eduardo Sussumo assume a cadeira vaga.
Câmara de Salto de Pirapora (SP) cassa mandato de vereador por quebra de decoro
Câmara de Salto de Pirapora/Divulgação
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