<br /> Aracaju vista do alto; prédios; casas; população; moradia
Marcílio Nocrato/TV Sergipe
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta segunda-feira (22), leis que reestruturam carreiras e promovem a atualização remuneratória de diversas categorias estratégicas para o funcionamento da capital
Aprovados na Câmara Municipal, no último dia 17, os projetos do Executivo abrangem desde profissionais do magistério até guardas auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares de enfermagem e trabalhadores da saúde.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
As propostas foram construídas no âmbito da mesa de negociação permanente com os sindicatos, corrigindo distorções históricas acumuladas ao longo dos anos.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Confira os projetos:
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, que altera a Lei Complementar nº 51/2001, do magistério público municipal e atende a um pleito histórico: a aplicação integral do piso salarial profissional nacional
Projeto de Lei (PL) nº 493/2025, que reorganiza as tabelas de vencimentos dos servidores da administração geral do executivo municipal, bem como dos cargos de técnico ambiental e analista ambiental
PLC nº 21/2025, institui o Plano de Carreira para os agentes de trânsito, estabelecendo diretrizes para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo a dignidade funcional esperada pela categoria
PL nº 494/2025, institui a tabela de vencimentos-base para o quadro de pessoal da guarda auxiliar municipal, organizando a estrutura remuneratória do setor
PLC nº 22/2025, estabelece uma tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
PLC nº 23/2025, estabelece a possibilidade de que os atuais servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem sejam reenquadrados no cargo de técnico de enfermagem, da mesma categoria ocupacional da saúde
PLC nº 24/2025, altera normas do Regime Próprio de Previdência Social para adequá-las à legislação federal, buscando a rigidez do sistema e a proteção do futuro do servidor
PLC nº 25/2025, atualiza o Estatuto dos Procuradores do Município, trazendo avanços remuneratórios e adequações na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.