<br /> Plano de reocupação de territórios no RJ prevê policiamento comunitário e funcionamento de bases 24 horas
O plano de reocupação de territórios enviado pelo governo do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal terá a utilização de policiamento comunitário a partir de bases integradas de segurança territorial (BIST), com previsão de funcionamento 24 horas nos territórios reocupados.
As bases contarão com tecnologia de monitoramento, que prevê, entre outras funcionalidades, a identificação de placas de carros clonados, roubados ou com mandados de prisão.
O projeto-piloto será realizado nas comunidades de Rio das Pedras (dominada pela milícia e pelo Terceiro Comando Puro) e Gardênia Azul e Muzema (dominadas pelo Comando Vermelho), uma região com mais de 85 mil habitantes, segundo o governo do Estado.
A previsão é que o projeto tenha o potencial de impactar até 1,2 milhão de pessoas. A grande Jacarepaguá vem sofrendo com disputas envolvendo facções nos últimos anos.
"É uma região que o crime organizado hoje tem interesse", afirmou o secretário Victor dos Santos.
O plano prevê, além de ações de segurança para retirada de organizações criminosas, parcerias com os governos municipal e federal e investimentos em educação, infraestrutura e urbanismo.
A previsão é que as próximas fases do plano de reocupação de territórios sejam definidas a partir de critérios como alcance populacional, menor risco de confronto policial imediato e risco de expansão territorial.
Segundo o governo do Estado, a estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região da Grande Jacarepaguá:
R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis
R$ 3 milhões por mês com serviço de internet
R$ 4 milhões por mês com gás
Os próximos passos do programa dependem da homologação do STF.
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Cada território, segundo o plano enviado ao STF, terá um plano tático específico para uma estratégia de ocupação e permanência.
Entre as comunidades candidatas a receber o projeto, devido à sua alta densidade populacional, estão:
Fazenda Coqueiro (Senador Camará)
Nova Cidade
Parque União (Maré)
Vila Vintém
Nova Holanda
Vila Rica de Irajá
Comunidade Gardênia Azul, Jacarepaguá
Reprodução/TV Globo
Rio das Pedras
Reprodução/TV Globo
Entenda abaixo quais são os eixos do plano enviado ao STF:
EIXO 1 – Segurança Pública e Justiça
Objetivo: Eliminar a presença armada de organizações criminosas, garantir a ordem pública e restabelecer o império da lei.
Ações:
Operação de Retomada Integrada entre forças de segurança estaduais, federais e, se necessário, Forças Armadas.
Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h com policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento.
Justiça Itinerante com Defensoria, Ministério Público e Juizados nos territórios.
Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro com apoio da Receita Federal e COAF.
Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste
Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste
EIXO 2 – Desenvolvimento Social
Objetivo: Resgatar a cidadania e ampliar o acesso a direitos fundamentais.
Ações:
Mutirões de cidadania, saúde, educação e assistência social nas comunidades retomadas.
Requalificação das escolas públicas com implantação de tempo integral e atividades extracurriculares.
Centros da Juventude e Oportunidades (CJO) com cursos técnicos, orientação vocacional e inclusão digital.
Programas de apoio familiar e combate ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime.
EIXO 3 – Urbanismo e Infraestrutura
Objetivo: Reurbanizar os territórios e integrar os espaços à cidade formal.
Ações:
Obras de infraestrutura (saneamento, iluminação, moradia) com participação da comunidade.
Regularização fundiária com assistência técnica gratuita e entrega de títulos de propriedade.
Conectividade pública com Wi-Fi livre em espaços coletivos.
Mobilidade urbana com transporte acessível e seguro.
EIXO 4 – Desenvolvimento Econômico
Objetivo: Promover oportunidades de geração de renda, trabalho e empreendedorismo local.
Ações:
Criação das Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE) com benefícios fiscais e microcrédito.
Fomento a polos produtivos e cooperativas comunitárias.
Parcerias com empresas para contratação de mão de obra local.
Incentivo ao turismo comunitário, cultural e gastronômico.
EIXO 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto
Objetivo: Garantir articulação permanente entre os entes públicos e a população local.
Ações:
Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) com representantes da União, Estado e Municípios.
Comitês locais com metas, cronogramas e acompanhamento contínuo.
Conselhos populares de acompanhamento com poder de voz e fiscalização.
Plataforma digital de transparência com indicadores públicos de desempenho.
Pesquisa com moradores
Para a realização do plano de reocupação, o governo do Estado preparou uma pesquisa com a seguinte pergunta para o morador: "O que você precisa?"
"Na gestão do monitoramento desse projeto há a participação ativa da comunidade. Essa intervenção é uma ação policial para garantir que todos os serviços cheguem à comunidade", afirmou Victor dos Santos.