Lei obriga bares e restaurantes a oferecer cardápio impresso ou acesso a tablet em BH
Publicado em: 31/12/2025 11:30
<br /> Cardápio QR Code
Prefeitura de Poços de Caldas/Divulgação
Bares e restaurantes de Belo Horizonte serão obrigados a oferecer pelo menos uma versão impressa do cardápio ou a garantir o acesso dos clientes a tablet para consulta do menu.
A obrigatoriedade está prevista em uma lei publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município e vale também para churrascarias, pizzarias, hamburguerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor. Eles terão 90 dias para se adaptar às novas exigências.
O projeto que originou a lei foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal em 3 de novembro. Inicialmente, a proposta, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), obrigava as lojas que optassem pelo cardápio via QR Code a disponibilizar acesso gratuito à internet, mas o texto foi alterado durante a tramitação.
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Palavras-chave:
câmara municipal
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