<br /> Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Divulgação/MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um contrato estimado em R$ 2,24 milhões por ano para a prestação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 750 iPhones de última geração, em regime de comodato. O acordo tem vigência de cinco anos, de janeiro de 2026 até janeiro de 2031.
O extrato do Contrato nº 084/PGJ/2025 foi assinado no dia 7 de janeiro de 2026, após a realização do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025, seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos.
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O que prevê o contrato
O contrato estabelece a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo ligações locais e de longa distância nacional, além do fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato — ou seja, os equipamentos não passam a integrar o patrimônio do MPMS e devem ser devolvidos ao final do contrato.
Ao todo, estão previstos:
750 pacotes mensais de voz ilimitada e dados, com franquia mínima de 80 GB, cada um acompanhado de um smartphone;
10 pacotes adicionais de dados com alcance internacional, que poderão ser contratados conforme a necessidade;
Prazo máximo de 30 dias para implantação dos serviços após a ordem de início.
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📱iPhones de última geração
Um dos pontos que mais chama atenção no contrato são as exigências técnicas dos aparelhos. O MPMS determina que os smartphones fornecidos sejam do modelo iPhone 16 ou superior, com especificações mínimas consideradas de alto padrão.
Entre os requisitos estão:
Memória mínima de 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento interno;
Processador Apple A18 Bionic ou superior;
Tela OLED Super Retina XDR de 6,1 polegadas;
Certificação IP68, que garante resistência à água e poeira;
Sistemas avançados de segurança, como Face ID e chip Secure Enclave, voltados à proteção de dados sensíveis.
O contrato também obriga a empresa contratada a substituir todos os aparelhos por modelos novos a cada 24 meses, para evitar a obsolescência tecnológica.
Segurança e serviço essencial
De acordo com o documento, a tecnologia e os serviços contratados devem garantir a integridade e o sigilo dos dados, protegendo as informações contra invasões e acessos ilícitos. A contratação é classificada como serviço continuado, já que uma eventual interrupção poderia comprometer o funcionamento do órgão.
Segundo o Termo de Referência, o objetivo é assegurar a comunicação e o acesso a dados indispensáveis para o desempenho das funções institucionais do MPMS.
Como funciona o modelo de comodato
Para facilitar a compreensão, o contrato funciona de forma semelhante a um aluguel de frota de veículos de luxo com manutenção inclusa. O órgão não apenas contrata o serviço de comunicação (voz e dados), mas também garante que seus servidores utilizem aparelhos sempre atualizados, que são substituídos periodicamente e devolvidos ao fim do contrato.
O MPMS argumenta que esse modelo evita gastos com descarte de resíduos eletrônicos, já que os aparelhos retornam à empresa contratada.
Histórico de cancelamento e questionamentos
Em outubro do ano passado, o MPMS chegou a cancelar uma licitação que previa o “aluguel” de 750 iPhones 16 para servidores e membros da instituição. À época, o órgão informou que a decisão foi tomada após uma revisão técnica que apontou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e no edital.
O cancelamento ocorreu com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a suspensão de licitações por interesse público. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a questionar o processo, principalmente pela falta de justificativas claras sobre a quantidade de aparelhos e a escolha do modelo, além da ausência de comparações com celulares mais baratos.
Apesar dos questionamentos, o processo foi mantido e resultou na contratação atual, que prevê o fornecimento dos aparelhos e dos serviços de telefonia ao longo de 60 meses.
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