<br /> Dúvidas sobre o IPTU
A Câmara Municipal de Campo Grande suspendeu, nesta segunda-feira (12), o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - a taxa do lixo - previsto para 2026. A medida foi aprovada em sessão extraordinária, em meio às críticas ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. O texto segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande foi interrompido pela sessão que começou às 20h20, com 15 vereadores no plenário e outros sete participando de forma remota.
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Com pauta única, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, editado pela prefeitura e que previa um aumento na taxa do lixo em várias regiões de Campo Grande. O valor foi incluído com o carnê do IPTU.
O projeto restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo, modelo adotado em anos anteriores. A proposta foi aprovada em discussão única, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário. A sessão teve quórum de 22 vereadores, sendo 15 no plenário e sete participando de forma remota. O texto passou por quatro comissões antes da votação.
A lei vigente, firmada em setembro do ano passado, reclassificou imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactam diretamente o valor cobrado. Segundo entidades comerciais e sindicais, as mudanças resultaram em aumentos considerados desproporcionais para diversos contribuintes.
“Primeiro, que a Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo Municipal. E segundo, que a Câmara votou um projeto de lei sustando o decreto e que agora depende mais uma vez do município em definir essa situação, haja vista que essa é uma responsabilidade do Executivo Municipal", destacou o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB).
Além de barrar o aumento, o projeto prevê que contribuintes que já pagaram a taxa do lixo com base no decreto suspenso poderão solicitar o ressarcimento por via administrativa. A prefeitura terá prazo de até dez dias para regulamentar o procedimento.
O presidente da comissão especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que a Câmara entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada.
“É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos, enfim, de conseguir várias vitórias, porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu, através da opinião da Procuradoria da Casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar", pontuou Rafael Tavares (PL).
Imbróglio do IPTU
O IPTU 2026 em Campo Grande já virou uma "novela". O primeiro capítulo foi quando a prefeitura decidiu diminuir o valor do desconto para o pagamento à vista do imposto. O que antes era de 20%, agora é de apenas 10%. A situação não será revertida, como afirmou a prefeita Adriane Lopes (PP).
O segundo capítulo foi o susto que os moradores tiveram quando abriram os carnês e viram aumentos de mais de 300% nos valores, se comparadores com os cobrados no ano passado.
Após a repercussão, a Câmara dos Vereadores se movimentou para reverter a situação dos descontos e questionar os aumentos nos valores. Entidades chegaram a pedir a suspensão da cobrança para revisão do montante.
Vereadores após sessão extraordinária.
Rafaela Moreira/TV Morena