<br /> Cemitério e crematório em Nossa Senhora do Socorro
TV Sergipe
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recomendou à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro a rescisão unilateral de um contrato de mais de R$ 5 milhões firmado com um cemitério particular para serviços funerários. A Recomendação Ministerial foi expedida após a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas.
De acordo com o MPSE, o sócio majoritário da empresa contratada é irmão do atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O secretário também já fez parte do quadro societário do grupo empresarial no passado, o que, segundo o órgão, pode configurar conflito de interesses e violação das normas da administração pública.
A apuração do Ministério Público indicou outras falhas no processo de contratação:
Ausência de relatórios: o contrato foi assinado antes da conclusão de laudos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerados essenciais para justificar a necessidade do serviço;
Obras não comprovadas: não houve comprovação de melhorias ou ampliações nos cemitérios públicos da cidade, mesmo com a existência de um contrato específico para essa finalidade.
Falta de interdição formal: apesar de terem sido identificadas irregularidades sanitárias e estruturais nos cemitérios municipais, não foi apresentado um ato formal de interdição ou suspensão das atividades desses locais.
Além da rescisão do contrato, o MPSE solicitou que a prefeitura apresente relatórios detalhados sobre as intervenções nos cemitérios públicos e documentos que comprovem o cumprimento de pareceres jurídicos anteriores à assinatura do contrato.
A Recomendação também foi enviada à Controladoria-Geral do Município, para que aumente a fiscalização em contratos feitos sem licitação, e à Câmara Municipal, para que realize o controle externo com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem o prazo de 30 dias para informar se irá acatar as medidas. O descumprimento pode levar o Ministério Público a adotar providências judiciais.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que em breve se pronunciará por meio de nota.