<br /> A Prefeitura de Bragança Paulista apresentou a nova política pública de gestão de resíduos sólidos, que propõe a reestruturação dos serviços de limpeza urbana, a ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da reciclagem em todo o município. A proposta foi debatida em reunião técnica e institucional realizada no Paço Municipal, reunindo representantes do poder público e de conselhos municipais.
O novo modelo é resultado de estudos técnicos, diagnósticos operacionais e análises jurídicas, ambientais e financeiras desenvolvidas ao longo de 2025. A iniciativa busca adequar o sistema de limpeza urbana à atual realidade da cidade, que tem registrado crescimento populacional, expansão urbana e aumento expressivo na geração de resíduos.
Dados do IBGE indicam que a população de Bragança Paulista passou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024, o que intensificou a demanda pelos serviços de coleta, varrição e destinação de resíduos. O diagnóstico técnico identificou desafios como falhas na coleta seletiva, limitações na varrição urbana, dificuldades operacionais em áreas rurais, descumprimento de horários de coleta, estrutura inadequada para triagem de recicláveis e baixa inclusão dos catadores no sistema formal.
Atualização da legislação e novas diretrizes
Diante desse cenário, o município atualizou a legislação por meio da Lei Municipal nº 5.141/2025, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma estabelece regras mais claras para os serviços de limpeza urbana, define responsabilidades entre poder público, setor privado e população, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Entre as principais diretrizes do novo modelo estão a implantação estruturada da coleta seletiva em todo o município, a ampliação do sistema porta a porta, a criação de pontos de entrega voluntária exclusivos para recicláveis, ações permanentes de educação ambiental e penalidades para o descarte irregular de resíduos.
Inclusão social, tecnologia e eficiência
A proposta também reforça a inclusão socioambiental, com o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e a valorização do trabalho dos catadores, reconhecidos como parte fundamental da cadeia da reciclagem.
No aspecto operacional, o futuro contrato prevê ampliação das rotas de coleta, atendimento às áreas urbanas e rurais, coleta diurna e noturna, frota monitorada em tempo real e canais permanentes de atendimento à população. A destinação final dos resíduos seguirá sendo realizada em aterro sanitário licenciado, com controle ambiental e rastreabilidade.
O processo segue em fase de escuta pública, reforçando o compromisso da Prefeitura em ouvir a sociedade e construir um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às necessidades atuais e futuras de Bragança Paulista.
Com a nova política de gestão de resíduos sólidos, o município avança na modernização da limpeza urbana e no compromisso com a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.