<br /> Justiça manda anular contrato referente à licitação para compra de kit de musicalização em Sorocaba (SP)
Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A Justiça determinou a anulação do contrato e a devolução de qualquer dinheiro já pago aos cofres públicos referentes ao processo de licitação para compra de um kit de musicalização para a rede municipal de Sorocaba (SP).
A decisão do juiz Alexandre de Mello Guerra, proferida nesta quinta-feira (15), é para anular o pregão eletrônico 23, de 2022, de aquisição de 29.586 kits para a educação infantil e 20.703 kits para o ensino fundamental do projeto Palavra Cantada, totalizando R$ 22 milhões.
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A decisão acatou as denúncias do Ministério Público, que apontaram que o edital foi direcionado para beneficiar um produto específico, impedindo a concorrência.
Ainda conforme apresentado no processo judicial pelo MP, os kits continham CDs e DVDs (tecnologia obsoleta), incompatíveis com os computadores da própria rede municipal. Além disso, a prefeitura já teria materiais idênticos comprados em 2011.
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Conforme a decisão, a prefeitura deve se abster de "realizar quaisquer pagamentos relativos ao referido contrato, sob pena de responsabilização pessoal do ordenador das despesas e configuração de ato caracterizador de improbidade administrativa".
O g1 questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre o caso, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça, em agosto de 2023, a compra do kit de musicalização pela prefeitura de Sorocaba. Na época, os promotores afirmaram que as escolas da cidade não tinham mais aparelhos de CD e DVD e que todo o material didático comprado está disponível de graça na internet.
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Uma denúncia a respeito de uma força-tarefa para retirar itens dos kits de musicalização chegou ao conhecimento do MP em 12 de agosto. Conforme o registro, a ação teria sido feita em diversas escolas municipais e o material seria reunido em um local desconhecido.
O comunicado, assinado pela promotora Cristina Palma, pedia para que o município fosse intimado e esclarece os fatos, bem como indicasse a destinação dada ao material recolhido. Além disso, o MP pediu para que um kit de cada tipo seja apreendido e submetido ao trabalho da perícia.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a informar ao g1, em agosto de 2023, que a retirada do material das escolas tratava-se do processo administrativo 16.539/2022, no qual havia uma determinação do prefeito para as medidas necessárias e, após a instrução, "o mesmo determinou o cancelamento do processo e o imediato recolhimento do material, para que seja devolvido à empresa".
“A maioria das unidades escolares sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD”, denunciou o MP na peça inicial do processo, ressaltando ainda que o conteúdo do projeto pode ser acessado digitalmente, “dispensando o vultoso gasto”.
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