<br /> CSI de São José dos Campos
Prefeitura
A Justiça suspendeu a decisão que anulava a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento da cidade, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência). O contrato, com vigência prevista de cinco anos, tem valor estimado em cerca de R$ 131 milhões.
A licitação havia sido anulada na semana passada pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela considerou que o contrato possui elevada complexidade técnica e, por isso, não poderia ter sido contratado por meio de pregão eletrônico, modalidade indicada apenas para bens e serviços comuns.
Para a magistrada, a contratação deveria ter ocorrido por meio de concorrência, com julgamento por técnica e preço.
Na data, a prefeitura afirmou que iria recorrer contra a decisão que anulava o certame.
Agora, nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça de SP, Francisco Loureiro, avaliou o recurso e decidiu pela suspensão da decisão anterior que barrava a licitação.
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Na decisão, Loureiro argumentou que a decisão deveria ser suspensa, porque avaliou que "o impacto na estrutura da administração pública – com potencial concreto de comprometimento da prestação de serviços de tecnologia e segurança – revela-se inegável. Tal circunstância justifica a adoção da medida de contracautela, então necessária à preservação da ordem administrativa, da economia e da segurança pública".
Ainda segundo Loureiro, "a determinação de anulação imediata do certame impacta diretamente na eficiência administrativa e na segurança dos munícipes, uma vez que o objeto licitado contempla serviços essenciais de conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura, abrangendo prédios administrativos, logradouros públicos, pontos de videomonitoramento, controladores semafóricos e antenas wireless, por meio de uma rede corporativa municipal".
Com isso, a licitação poderá ser retomada até que o caso seja reavaliado em uma instância superior na Justiça.
"Nesse cenário, impõe-se o deferimento da suspensão de sentença requerida, sobretudo diante do risco concreto de grave lesão à ordem administrativa, à economia, e à segurança pública. As particularidades do caso recomendam, portanto, a cessação da eficácia da decisão concessiva da segurança, até que a matéria seja reapreciada em segundo grau de jurisdição, em caráter provisório ou de forma definitiva. Tal solução, enfim, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", argumento Loureiro.
Por meio de nota, a prefeitura disse que "a liberação do processo traz a possibilidade de desenvolver ainda mais o trabalho na parte da segurança e qualidade de vida" e que "o aumento no número de câmeras na cidade, saindo de 1.186 para 1.691, vai ajudar na proteção das pessoas, auxiliando na captura de procurados da justiça, recuperação de veículos e diversos outros crimes que possam acontecer na cidade".
imagem de arquivo - Câmeras de monitoramento.

A licitação
O certame prevê a contratação de serviços de conectividade, como wi-fi público, ampliação do número de câmeras e a implantação de infraestrutura tecnológica integrada a prédios públicos, escolas e semáforos.
A licitação foi realizada em 18 de dezembro do ano passado e contou com a participação de quatro empresas.
O consórcio vencedor apresentou a melhor proposta, de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da oferta da segunda colocada, empresa que atualmente opera o sistema e que questionou o resultado na Justiça.
O edital prevê a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento (hoje são cerca de 1.200 câmeras), além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas já existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.
Justiça anula licitação para São José contratar sistema de tecnologia
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