<br /> Cidade de Pindamonhangaba suspende cobrança de IPTU e taxa de lixo.
Prefeitura de Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba suspendeu, de forma temporária, a cobrança da taxa de lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) enquanto faz a revisão dos valores. A confirmação da suspensão foi feita nesta terça-feira (10) e a previsão é que a nova regra seja publicada no dia 20 de fevereiro.
Sobre os carnês de IPTU que já foram pagos, a Prefeitura afirmou que a diferença poderá ser transformada em crédito para a próxima parcela ou ressarcida ao contribuinte. A Prefeitura informou também que as datas de vencimento do IPTU serão mantidas.
Contribuintes que não concordarem com os valores ou identificarem possíveis distorções poderão formalizar pedido de revisão pela internet ou presencialmente, nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Os pedidos serão analisados.
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A Prefeitura informou ainda que foi publicado, na última semana, um decreto com novas alíquotas do IPTU, menores do que as divulgadas anteriormente. Segundo a administração municipal, também está em estudo uma nova referência para essas alíquotas, com indicação de valores ainda menores.
Taxa de lixo
Ainda segundo a administração municipal, estão sendo feitos ajustes e correções na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) para todos os imóveis da cidade. Um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara e ainda deve ser votado.
Na última terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou um projeto que alterava a lei da taxa de lixo. A proposta, enviada pela Prefeitura no início do ano, havia sido adiada na semana anterior após a apresentação de emendas por vereadores.
Entre as principais mudanças aprovadas estava a alteração na cobrança aplicada a terrenos não edificados. O projeto também previa descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não estava previsto na lei original.
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