<br /> Concurso da CMM é anulado após investigação; mais de 20 mil inscritos são prejudicados
A Justiça do Amazonas decidiu, na quarta-feira (11), manter parte do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o cancelamento para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
O concurso havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A orientação inicial atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Depois, segundo o presidente da Casa, David Reis (Avante), novas irregularidades levaram ao cancelamento de todos os cargos.
A decisão atual atende a ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores acolheram parte do pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos, garantindo a continuidade do concurso nesses casos.
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Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Somente após a análise detalhada do conteúdo é que a Casa poderá se manifestar de forma mais específica e adotar as providências administrativas.
Entenda o que motivou o cancelamento
O Ministério Público apontou falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
À época, a Câmara informou que decidiu anular o concurso para evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.
"Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou Reis.
Após o cancelamento, a CMM chegou a criar uma comissão para organizar um novo concurso. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a criação do grupo e proibiu qualquer avanço até decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.
Sobre o concurso
O concurso da Câmara foi realizado em setembro de 2024 e ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram.
Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM