<br /> Licitação do transporte: TCE aponta inconsistências e Campinas adia entrega de envelopes
Acontece nesta quarta-feira (25), entre 10h e 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a entrega dos envelopes de empresas ou consórcios interessados na licitação do transporte público de Campinas (SP). É o dia 'D' do processo que enfrenta atrasos desde 2016, e em 2023, teve a licitação considerada deserta.
A etapa desta quarta é a de credenciamento e garantias, em que será verificado, entre os interessados, se há documentação que comprove a habilitação inicial e as garantias financeiras.
A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 5 de março, também na B3.
O valor total do contrato, no período de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota.
O processo é dividido em três etapas:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 25 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.

Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 5 de março de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.

Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
Adiamento
A abertura dos envelopes ocorre após um adiamento de 15 dias no prazo inicial após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar sobre inconsistências no processo.
De acordo com a Setransp, a decisão foi tomada após o TCE apontar inconsistência de cálculo no Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis.
🔎 Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos.
Em nota, o TCE informou que o Conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, "reconheceu que a Prefeitura adotou medidas para corrigir o edital, ao entender que não havia mais risco", e com isso determinou o arquivamento do processo, dando sinal verde para a licitação.
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
Investimento
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte:
Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário".
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Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
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Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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