<br /> PL de uso de tornozeleiras para agressores será encaminhado para o Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema para monitorar agressores que usam tornozeleira eletrônica com uso de Inteligência Artificial (IA). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
👉🏽 De acordo com a proposta, a vítima será alertada, pelo celular, caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro onde ela está. As informações serão fornecidas por tornozeleira eletrônica.
Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um outro projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, o juiz precisará explicar o motivo.
🔎 O objetivo do texto é criar um aplicativo nacional, mantido pelo governo federal, que vai incluir um botão de emergência, com o compartilhamento da localização em tempo real.
A proposta estabelece que a IA será utilizada no sistema para realizar uma análise prévia, para identificar riscos de reincidência ou comportamentos incomuns, na tentativa de evitar novas agressões.
As informações farão parte de um banco de dados nacional, que servirá para identificar os padrões de comportamento dos condenados por violência doméstica.
Tornozeleira eletrônica usada no Espírito Santo
Sejus/Reprodução
Alguns estados já implementaram o uso de tornozeleira para monitorar o agressor. Isso acontece em São Paulo desde 2023, dois anos antes de uma lei federal, de 2025, possibilitar o uso da tecnologia em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência no estado contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, que aciona a polícia de forma mais rápida em caso de perigo.
O projeto aprovado pelos senadores, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), sugere que o estado proporcione à vítima a opção do aplicativo ou de uma pulseira ou relógio a ser usado como botão do pânico.