<br /> Adolescentes estão entre o público prioritário do programa
SBP/Divulgação
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) sancionou a Lei nº 11.696, que institui o Programa de Prevenção à Gravidez Indesejada no município. A ação deve promover acesso gratuito a um método contraceptivo de longa duração: o implante subcutâneo de etonogestrel. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta, de autoria do vereador Edgar Caldeira, tem o objetivo ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a métodos contraceptivos e ações de educação sexual, com foco na redução de casos de gravidez não planejada e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Segundo o texto da lei, o programa será gratuito e voltado às mulheres que firmarem anuência e atenderem aos critérios médicos. Terão atendimento prioritário:
Adolescentes;
Usuárias de drogas;
Moradoras em situação de rua;
Mulheres com três ou mais partos anteriores;
Puérperas de alto risco;
Mulheres com contraindicação à amamentação;
Mulheres com distúrbios mentais ou baixo nível de compreensão;
Mulheres que não se adaptaram aos métodos contraceptivos orais ou injetáveis oferecidos nas UBSs;
Mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social.
O programa ainda prevê ações como campanhas de divulgação sobre os serviços disponíveis nas unidades de saúde; ações de prevenção às DSTs e educação sexual; e oferecimento de implantes anticoncepcionais.
A regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo. O texto já está em vigor desde sua publicação e revoga normas anteriores que contrariem as disposições atuais.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Saúde informou que a Lei nº 11.696 segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para ampliação do acesso aos métodos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Atualmente, o Ministério da Saúde encontra-se em processo de regulamentação e distribuição do insumo, o que permitirá aos municípios organizarem a oferta do procedimento. Assim que o material for disponibilizado, a Secretaria irá definir os fluxos de atendimento, público-alvo e unidades de referência para garantir a implementação adequada da medida em nosso município”, explicou.
Implante subcutâneo de etonogestrel
Conforme a justificativa do projeto, a proposta visa oferecer às mulheres, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, acesso gratuito a um método contraceptivo de longa duração: o implante subcutâneo de etonogestrel. O dispositivo libera hormônios ao longo de até três anos, prevenindo a gravidez de forma eficaz e segura, mas com possibilidade de reversão — ou seja, a mulher pode retomar sua fertilidade poucos dias após a retirada do implante.
A iniciativa busca prevenir, principalmente, casos de gravidez indesejada entre adolescentes, usuárias de drogas, moradoras de rua, mulheres com deficiência e aquelas que enfrentam risco de morte em razão de uma gestação. Segundo o autor da proposta, o projeto representa uma política pública de planejamento familiar e uma forma de minimizar impactos sociais decorrentes de gestações não planejadas.
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