<br /> Justiça anula concurso de 2004 da Câmara de Passos e nove servidores serão exonerados
A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Passos (MG) em 2004. Mais de 20 anos depois, nove servidores aprovados naquele processo devem ser exonerados, e um novo concurso será realizado para preencher os cargos.
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A disputa judicial começou ainda em 2004, após denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades no certame. Na ação, foram questionados três pontos: a contratação da banca organizadora, a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e um suposto favorecimento a funcionários da própria Câmara durante a execução da prova.
A Justiça acatou apenas a última denúncia, relacionada à suposta fraude que teria beneficiado servidores que já atuavam na casa. Com isso, foi determinada a nulidade do edital e o ressarcimento dos candidatos prejudicados.
Plenário da Câmara Municipal de Passos
Divulgação / Câmara de Passos
A decisão inicial foi publicada em 2008, mas o processo seguiu em tramitação por anos, com recursos apresentados pelas partes. O caso transitou em julgado entre 2018 e 2019, quando não cabiam mais recursos, e entrou na fase de cumprimento da sentença.
Segundo o secretário-geral da Câmara de Passos, Hélder Cardoso, a demora no cumprimento da decisão está ligada à própria tramitação judicial.
“Não houve uma demora no cumprimento pela Câmara. São a tramitação do próprio processo na Justiça. Foi uma sentença que houve recursos [...]. Esse processo de cumprimento dessa sentença de mérito que aconteceu lá atrás, ela tramitou e, no finalzinho de 2024, a Câmara foi intimada”, explicou.
De acordo com ele, a atual gestão, iniciada em janeiro de 2025, deu início aos procedimentos para cumprir a decisão judicial. Entre as medidas, esteve a reformulação do plano de cargos e carreiras da Câmara, com atualização da estrutura administrativa.
Câmara de Passos acata decisão e deve exonerar servidores por fraude em concurso
“Uma estrutura de 20 e tantos anos atrás não se aplica mais à realidade atual e às necessidades da população da cidade”, afirmou.
A nova legislação foi aprovada em dezembro de 2025 e, a partir daí, começou o processo para contratação da banca responsável pelo novo concurso.
Enquanto isso, os nove servidores afetados pela decisão continuam nos cargos. A Câmara negocia com o Ministério Público a permanência deles até a conclusão do novo concurso.
“A gente pediu a prorrogação desse prazo de exoneração, porque eu tenho um quadro de 12 servidores efetivos e preciso que a Câmara funcione até lá”, disse Hélder.
Segundo o secretário, a exoneração deve acontecer somente após a posse dos novos aprovados.
“Eles devem continuar até a finalização dessa etapa do concurso [...]. Contratando os novos, dando posse, aí esses anteriores, em cumprimento dessa decisão, serão exonerados”, completou.
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