<br /> Estrutura da decoração de natal de 2024, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
TV Globo
O Governo do Distrito Federal vai gastar R$ 15 milhões para a decoração de fim de ano na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília.
O edital foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial.
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A contratação de empresas para a decoração já acumulou polêmicas, investigações e suspeitas de superfaturamento desde o início do governo de Ibaneis Rocha (MDB), em 2019.
O g1 questionou a Secretaria de Cultura para saber se as regras do edital de 2025 foram pensadas para evitar irregularidades. A pasta ainda não respondeu.
O valor do edital de 2025 é o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis.
Relembre casos passados
2019 – Iluminação com sobrepreço
Auditoria aponta 35% de sobrepreço no gasto com iluminação de fim de ano em 2019
Em 2019, o governo do DF gastou R$ 4,5 milhões com a decoração de Natal.
A contratação foi alvo de uma auditoria interna que apontou sobrepreço de 35% no valor pago pela iluminação.
O pente-fino foi feito pela própria equipe de fiscalização do governo, que identificou falhas na execução e na justificativa dos custos.
Apesar da constatação técnica, o caso não gerou investigação formal por parte do Ministério Público.
2020 – 'Brasília Iluminada' com verba redirecionada
Brasília Iluminada em 2020.
Joel Rodrigues (Agência Brasília)/Divulgação
A primeira edição do projeto “Brasília Iluminada” custou R$ 9,6 milhões, pagos com recursos de emenda parlamentar do deputado distrital José Gomes.
O dinheiro, inicialmente destinado à saúde, esporte e iluminação pública, foi redirecionado para o evento, o que motivou um pedido de apuração ao Ministério Público.
O MP apontou indícios de superfaturamento, falhas na prestação de contas e entrega fora do prazo.
À época, a Secretaria de Turismo, responsável pela execução, afirmou que todos os trâmites foram legais.
O evento teve shows e atrações culturais ao ar livre, com promessa de geração de empregos e fomento ao turismo.
2021 – Superfaturamento e operação Tenebris
Operação faz buscas na casa do ex-secretário de Economia André Clemente, no DF
TV Globo
A segunda edição do “Brasília Iluminada” teve orçamento de R$ 14 milhões e se tornou o caso mais emblemático.
O MP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Tenebris”, que investigou fraude, superfaturamento e uso de organização social de fachada.
O Instituto Idheias, contratado sem licitação, teria servido apenas como intermediário para subcontratar empresas privadas.
Um dos alvos foi o então secretário de Economia, André Clemente, que virou conselheiro do TCDF.
Isso abriu brecha para a suspeita de que ele e outros alvos da operação tivessem conhecimento da investigação antes dela ser divulgada.
A investigação apontou que o contrato foi estruturado para burlar a legislação e permitir repasses milionários a empresas amigas.
O STJ chegou a suspender a investigação por questões de foro.
2022 – Edital cancelado após repercussão negativa
Em 2022, o governo do DF lançou um novo edital com valor estimado em R$ 14 milhões, mas nenhuma proposta foi aceita.
Diante da repercussão negativa e das investigações em curso, o governo decidiu cancelar o projeto.
A Secretaria de Cultura anunciou que o orçamento seria redirecionado para uma festa de Réveillon mais modesta, com custo de R$ 3 milhões.
A decisão foi vista como uma tentativa de evitar novos escândalos, após o desgaste causado pelo “Brasília Iluminada”.
2023 – Nova estratégia
Em 2023, o governo reformulou o evento e lançou o projeto “Réveillon Cidade Luz”, com orçamento de R$ 12 milhões.
A mudança de nome foi uma estratégia para se desvincular das polêmicas do “Brasília Iluminada”.
O novo formato incluiu festas simultâneas em várias regiões do DF, com shows e iluminação temática.
A festa se dividiu em pontos como a Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti, Praça do Cruzeiro e Rainha da Paz, além de shows em Ceilândia, Planaltina e na Praça dos Orixás.
Apesar da tentativa, o histórico recente de investigações ainda pairou sobre a iniciativa.
O governo prometeu mais controle e transparência, mas não detalhou mudanças estruturais no modelo de contratação.
2024 – 'Nosso Natal' vira alvo da operação Krampus
Polícia deflagra operação "Krampus", que investiga desvio de recursos públicos no DF.
O projeto “Nosso Natal 2024” foi contratado por R$ 14 milhões com a Associação Amigos do Futuro, sem licitação.
Em 30 de dezembro, o MP do DF deflagrou a operação Krampus, que apontou superfaturamento de quase R$ 6 milhões e indícios de que a entidade era de fachada.
Segundo o MP, a associação não tinha funcionários registrados e não apresentava consumo de energia elétrica no endereço informado como sede.
Na segunda fase da operação, em 15 de maio de 2025, os promotores revelaram que os R$ 14 milhões recebidos pela associação foram repassados integralmente a empresas cujos sócios são amigos e têm parcerias comerciais antigas.
A investigação apontou que a entidade foi usada apenas como intermediária para viabilizar os repasses, sem executar diretamente nenhuma etapa do projeto.
O MP também destacou que a contratação foi feita sem transparência, e que a associação não possuía fins lucrativos, o que contraria os critérios legais para esse tipo de parceria.
Edital de 2025
Pelo documento, a decoração do "Nosso Natal 2025" vai contar, entre outras coisas, com:
cidade do Papai Noel, com ambientação temática e iluminação cênica;
apresentações teatrais, musicais e corais;
oficinas de Natal e ações comunitárias.
As atrações vão se concentrar no quadrante entre o Teatro Nacional e o Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.
As empresas interessadas em participar da seleção deverão apresentar as propostas até o dia 4 de novembro e serão avaliadas conforme os critérios do edital.
Como contrapartida, a organização selecionada deverá atender, no mínimo, 400 crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo 100 em cada uma das regiões administrativas Norte, Sul, Leste e Oeste do Distrito Federal.
A proposta apresentada pela entidade deve detalhar como esse atendimento será realizado, incluindo indicadores de desempenho e um plano de trabalho deverá atender.
O documento não determinou o período em que a decoração estará disponível para visitação.
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