<br /> Em Brasília medida provisória que compensava o aumento do IOF não foi votada
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (8) ao perder validade a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e a ampliação da arrecadação federal.
A proposta foi derrubada com contribuição da bancada acreana, já que a maioria dos deputados que representam o estado votou para deixar que ela perdesse a validade.
A bancada acreana votou pela derrubada da medida provisória.
Arte g1
Dos sete parlamentares que participaram, seis votaram “sim” à retirada da MP da pauta, o que na prática ajudou a enterrar a proposta. Socorro Neri (PP) não estava presente na sessão. (Confira os votos mais abaixo)
Ao todo foram 251 votos pela derrubada da MP contra 193 para mantê-la em pauta e seguir para votação. A medida precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta, já que o texto expiraria nessa quinta-feira (9).
A MP havia sido apresentada em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações (confira mais abaixo).
O decreto original chegou a ser revogado após forte reação política, mas parte dele foi reabilitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida legal.
Posicionamento dos deputados do Acre
Antônia Lúcia (Republicanos) — Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) — Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) — Sim
Roberto Duarte (Republicanos) — Sim
Zé Adriano (PP) — Sim
Zezinho Barbary (PP) — Sim
Meire Serafim (União Brasil) — Não
Com exceção de Meire Serafim (União Brasil), que votou contra e Socorro Neri (PP), que esteve ausente, todos os demais deputados acreanos presentes votaram pela derrubada da medida.
Veja abaixo o que era pedido na MP e como ficou:
Aumento da alíquota sobre bets (plataformas de apostas online);
➡️Como fica? Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Isso continua a valer.
❌Como era na MP: A medida buscava arrecadar mais sobre o lucro das bets. Segundo Haddad lembrou em junho, essa tributação de 18% era a proposta original do governo.
Juros sobre capital (distribuição de lucros de empresas aos acionistas);
➡️Como fica? taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) permanece em 15%.
❌Como era na MP: taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) subiria para 20%.
Aumento na taxação LCI, LCA (títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras);
➡️Como fica? títulos incentivados como LCI e LCA permanecem sem ser taxados.
❌Como era na MP: aumento para 5% de taxação nesse tipo de ativo financeiro.
Cobrança de Imposto de Renda em alíquota fixa (mantém um valor independente do cálculo);
➡️Como fica? Hoje, taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo. Isso está mantido.
❌Como era na MP: governo queria unificar a taxação em 17,5%
Tributação de criptoativos (Bitcoin);
➡️Como fica? Esse tipo de ativo não é taxado, e permanece assim.
❌Como era na MP: A tributação subiria para 17,5%.
Taxação de empresas de tecnologia em serviços financeiros;
➡️Como fica? Empresas de tecnologia do sistema financeiro pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente.
❌Como era na MP: Elas passariam ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.
Limitação de compensações tributárias (impede que empresas usem seus créditos em um único exercício fiscal)
➡️Como fica? Não existe um tipo de limitação nesse sentido.
❌Como era na MP: Governo explicou que a MP trazia medidas para coibir "compensações abusivas" de crédito tributário. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa impedir o uso, pelas empresas, de compensações estranhas a sua atividade principal.
Pé-de-meia dentro do piso de educação (será pago a parte, e a depender)
➡️Como fica? Como a MP caducou, o pé-de-meia terá de ficar por fora do piso de educação, aumentando recursos para outras áreas do setor.
❌Como era na MP: Medida incluiu o pé de meia, cujo objetivo é manter alunos de ensino médio na escola pública, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação.
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