<br /> Justiça determina que Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais sob pena de interdição
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A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta quinta-feira (28), que a Fundação Casa da cidade do Litoral Norte resolva uma série de problemas estruturais, sob pena de interdição da unidade.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, que é o autor da ação. Segundo o MP, a Fundação Casa de Caraguatatuba enfrenta diversos problemas estruturais, como por exemplo nos alambrados - leia mais detalhes abaixo.
De acordo com a Justiça, os problemas apresentados na denúncia “demonstram as efetivas falhas no serviço público, configurando violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas aplicadas aos internados e expondo-os a riscos concretos, os quais devem cessar o mais rápido possível”.
Foi determinado que a Fundação Casa deve resolver os problemas estruturais em até 10 dias. Em caso de descumprimento, a unidade pode ser interditada de forma parcial ou total.
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Denúncia
A denúncia do Ministério Público narra que ventos fortes - como os registrados no dia 28 de julho - danificaram as cercas e alambrados da Fundação Casa de Caraguatatuba, o que aumenta o risco de evasão e invasão da unidade.
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“O alambrado que cerca as dependências do pavilhão cedeu em razão dos fortes ventos recentes. Ressalte-se que sua estrutura metálica já se encontrava comprometida pela ferrugem e degradação natural”, narra o MP.
Outros problemas citados pelo MP no pedido foram:
muros com altura reduzida e desprotegidos
ausência de iluminação adequada
portão automático inoperante
possibilidade de manter contato visual com a área externa, onde pessoas têm acampado para se comunicarem com os adolescentes apreendidos
Na ação, o Ministério Público relatou que os problemas estruturais reduziram as atividades realizadas com os adolescentes na unidade, o que vem atrapalhando o desenvolvimento socioeducativo deles.
De acordo com o Ministério Público, que realizou uma vistoria na Fundação Casa e comprovou a precariedade das instalações, foram feitas diversas solicitações de reparos, e nenhuma medida foi tomada.
“Conclui-se que o ambiente não se encontra seguro contra influências externas, apresentando vulnerabilidades graves que expõem os adolescentes, servidores e a própria comunidade a riscos concretos de evasão, invasão e comunicação indevida com terceiros.”
Além da pena de interdição da Fundação Casa, o MP pediu à Justiça a cobrança de uma multa diária de pelo menos R$ 10 mil em caso de descumprimento da resolução dos problemas por parte da unidade, mas a medida foi negada pela Justiça.
Justiça determina que Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais sob pena de interdição
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