<br /> A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma proposta que permite que motoristas de aplicativos se recusem a levar passageiros cujas corridas tenham como destino ou incluam trechos sinalizados como áreas de "elevada incidência de crimes".
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O texto também autoriza que os aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade. Seriam estas notificações que baseariam as decisões dos motoristas pela recusa.
Pelo projeto aprovado nesta terça, os alertas levarão em conta dados das secretarias de segurança pública dos estados, que não serão obrigadas a fornecer as estatísticas.
Se a proposta virar lei do jeito que está, a adoção desta possibilidade pelos aplicativos não será obrigatória. Caberá às próprias empresas de aplicativo escolher inserir os instrumentos, desde que recebam os dados das pastas de segurança pública dos estados.
Texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (21).
Andressa Anholete/Agência Senado
Tramitação
Por questões do regimento interno do Senado, o projeto foi submetido a dois turnos de votação na comissão. Com o encerramento desta fase, poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo em caso de recurso para votação no plenário do Senado.
Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto, serão consideradas áreas de "alto risco de ocorrência de crimes" os locais que tenham "elevada incidência de crimes, assim identificadas pelas autoridades competentes de segurança pública a partir de critérios estatísticos".
Com base nestas informações, o projeto abre caminho para que os aplicativos bloqueiem a formulação de rotas que passem por estas localidades.
O relator do texto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que a intenção é "prever um instrumento eficaz para impedir o ataque a motoristas por criminosos".
"Não temos dúvidas de que os desenvolvedores de aplicativos terão grande interesse em receber essas informações, haja vista que poderão prestar um serviço diferenciado, com maior qualidade e, sobretudo, assegurarão maior segurança aos usuários", escreveu.
Motorista de aplicativo.
Redes Sociais
Mesmo tendo votado favoravelmente, na primeira votação, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) demonstrou preocupação com a possibilidade de a "população menos favorecida não ter acesso a um meio de locomoção", já que motoristas poderão recusar corridas em determinadas localidades.
"Não sei vocês, mas eu ando de Uber, e, às vezes, quando você pede uma corrida para determinado local — pelo menos no Espírito Santo, que é um local de vulnerabilidade social, mas também de alto índice de criminalidade —, elas são recusadas a todo momento. Isso já acontece", disse o parlamentar.
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O presidente da Comissão de Segurança, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu que motoristas recebam alertas e definam as suas corridas com base nas notificações.
"Se essa lei entrasse em vigor hoje, não seria por causa disso que nós iríamos evitar que as corridas fossem canceladas, em função de estar passando por uma área de risco. O motorista de Uber usa aplicativo, eu acho que vale ter o alerta, pelo menos, aí fica a critério dele se aceita a corrida ou não", disse.