Após repercussão sobre possível fechamento, Hosmac seguirá em funcionamento
Após a repercussão de um plano que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, a Secretaria de Saúde (Sesacre) informou, nesta quinta-feira (13), que os atendimentos continuam normalmente.
O Hosmac é o único hospital do Acre voltado exclusivamente ao atendimento psiquiátrico. Segundo a Sesacre, a unidade faz cerca de 3 mil atendimentos por mês, com uma média de 150 por dia.
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Atualmente, 11 pacientes vivem internados, sendo sete deles abandonados pelas famílias. Alguns estão há até 40 anos no local.
A unidade atende tanto casos de emergência quanto pacientes em tratamento contínuo. O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) possui ainda uma ala psiquiátrica com 18 leitos, conforme a Sesacre.
A discussão sobre o futuro do hospital voltou à tona quando o Ministério Público Estadual (MP-AC) e a Saúde firmaram um acordo, no início do mês, com o objetivo de melhorar e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O acordo busca garantir mudanças na política de saúde mental e reduzir internações e fortalecer o atendimento comunitário. (Veja detalhes abaixo)
O possível fechamento da unidade gerou reação imediata entre parlamentares e usuários da rede. O secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, informou que qualquer mudança no modelo de atendimento só ocorrerá quando a rede de saúde mental do Acre estiver plenamente estruturada.
Hospital de Saúde Mental do Acre faz mais de 3 mil atendimento mensais
Júnior Aguiar/Sesacre
"Enquanto não houver uma rede estruturada, o Hosmac continuará funcionando. Nosso compromisso é fortalecer o atendimento nos municípios, com a criação e habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e leitos regionais. Mas, neste momento, nada muda, os pacientes continuarão sendo atendidos no hospital”, afirmou nesta quinta.
Pascoal acrescentou que trabalha em parceria com o MP-AC para habilitar novos leitos psiquiátricos no interior, como nas regionais do Juruá e Alto Acre, e criar residências terapêuticas para pacientes de longa permanência.
“Hoje temos 11 pacientes considerados moradores. A ideia é desinstitucionalizar, com acompanhamento próximo e reinserção social assistida. Mas pra isso, precisamos da rede funcionando, e ela ainda não está”, completou.
Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, confirmou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (13) que o Hosmac continuará funcionando normalmente
Júnior Andrade / Rede Amazônica
Protesto
Ainda na manhã desta quinta, familiares de pacientes e funcionários do hospital cobraram explicações e pediram a continuidade dos atendimentos durante um protesto. Com cartazes com pedidos de apoio, os manifestantes disseram temer que o fechamento da unidade deixe pessoas sem o acompanhamento adequado.
Raimunda Lima, mãe de um paciente de 38 anos que tem esquizofrenia, relatou que o filho depende do hospital para se estabilizar.
“Peço ajuda ao Samu, à polícia e eles têm que algemar ele porque é violento. Aí trazem ele pro Hosmac, que é quando melhora. Minha rotina é do hospital pra casa, não tenho vida. Não consigo dormir e tenho que tomar cinco remédios para ficar bem. As mães que cuidam dos filhos sofrem demais, a maioria nem tem o apoio dos pais”, lamentou.
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O enfermeiro José Maria, que atua há 12 anos no Hosmac, disse os pacientes e servidores vivem com receio e insegurança.
“A gente vive o dia a dia dos nossos pacientes e acompanha tudo de perto. Se fechar o hospital, as famílias vão sofrer bastante porque tem paciente que tem familiar adoecendo junto. Nossa preocupação maior é com os pacientes e com a população que depende dessa unidade”, contou.
Familiares de pacientes e funcionários do hospital estiveram em frente ao Hosmac na manhã desta quinta-feira (13) para cobrar explicações
Aline Pontes/Rede Amazônica
Entenda o caso
O debate sobre o fechamento do Hosmac não é recente. Em 2019, o governo chegou a discutir a transformação da unidade em um hospital geral, com leitos psiquiátricos integrados, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 10.216, de 2001, que determina a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
À época, o governo reconhecia a necessidade de reformular o atendimento em saúde mental, mas enfrentava falta de estrutura e pacientes em situação de abandono.
Seis anos depois, o cenário pouco mudou, o Estado ainda depende do Hosmac para atender casos graves e segue sem rede suficiente para absorver a demanda. No início do mês, com a assinatura do acordo, Estado entregou ao MP-AC e ao Judiciário um plano de ação, que define regras, prazos e quem será responsável por cada etapa.
Entre as medidas pactuadas estão:
Reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps
Implementação de um programa de educação permanente e qualificação profissional
Qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III)
Implantação de seis leitos de saúde mental em unidades hospitalares
Elaboração de um Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o fechamento gradual da unidade de saúde
O plano prevê ampliar e fortalecer o Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser. Também inclui ajustes no atendimento de urgência e emergência em saúde mental e a criação de um modelo de cofinanciamento da Raps.
A Sesacre deve executar as ações, a Promotoria de Justiça fará o monitoramento, com acompanhamento do Judiciário.
O acordo quer garantir que as políticas de saúde mental sigam os princípios da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial. Também assegura que o cuidado às pessoas com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade seja contínuo e completo.
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