Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir uniforme inapropriado para frentistas
A Justiça do Trabalho proibiu um posto de combustíveis no Recife de obrigar mulheres frentistas a usarem como uniforme calças justas de legging e camiseta cropped (veja vídeo acima). Inicialmente, a empresa disse que não se tratava de funcionárias e, depois, que a nova administração substituiu as calças de legging no uniforme de trabalho.
O estabelecimento denunciado é o Posto Power, que também é registrado como FFP Comércio de Combustíveis e fica no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife.
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O g1 listou, abaixo, o que dizem:
Sindicato dos Empregados em Posto de Combustíveis
Ex-funcionária entrevistada pelo g1
Justiça do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Posto de combustíveis
Distribuidora
Imagens anexadas ao processo mostram mulheres trabalhando de legging e cropped
Sinpospetro-PE/Divulgação
Sindicato dos Empregados em Posto de Combustíveis
O advogado Sérgio da Silva Pessoa, que representa o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, afirmou que:
a frentista que denunciou o posto de gasolina que exigia o uso de legging e cropped como uniforme sofreu assédio moral para se adequar ao "padrão";
a mulher procurou orientação jurídica "em estado de desespero";
junto ao sindicato, ela deu entrada em um pedido de rescisão indireta, quando o empregado, frente a uma falta grave da empresa, pede desligamento, mas sem perder os direitos trabalhistas;
o processo de rescisão indireta segue em andamento, mas a funcionária conseguiu um afastamento do emprego desde outubro.
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Ex-funcionária
Uma ex-funcionária que não quis ser identificada contou ao g1 que:
a empresa prezava por um "padrão de corpo" típico de quem faz academia;
as mudanças no uniforme começaram em setembro, após uma troca de gestão na empresa;
a equipe antiga foi demitida e substituída por funcionárias que já seguiam o modelo de vestimenta atualizado;
a nova recomendação permitia o uso de tênis, customização da camisa, que poderia ter decote ou ser encurtada, além de calças justas, principalmente legging de academia do tipo "levanta bumbum";
outro incentivo era para que as funcionárias aprendessem a fazer vídeos dançando para as redes sociais, como TikTok, que seriam gravados durante o expediente enquanto usavam o uniforme.
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Outro posto é denunciado e vídeo mostra funcionárias com calças justas
Justiça do Trabalho
Em uma decisão liminar do dia 7 de novembro, a juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, afirmou que:
as fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme;
manter a exigência do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio;
o posto de combustíveis deve parar imediatamente de exigir uniforme inadequado para as frentistas mulheres;
caso a proibição não seja respeitada, o posto fica sujeito à multa diária de R$ 500 por funcionária.
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Infográfico - Decisão judicial proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging
Arte/g1
Ministério Público do Trabalho
Entrevistada pelo g1, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Melícia Carvalho Mesel disse que:
a exigência da empresa fere o princípio norteador das relações trabalhistas, que é a dignidade da pessoa humana;
o uniforme e o EPI têm uma função de proteção;
segundo a Constituição, o empregador deve zelar para que seja fornecido aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro.
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Posto de combustíveis
A FFP Comércio de Combustíveis LDTA divulgou uma nota, na quinta-feira (13), em que disse que as fotos apresentadas pelo sindicato "não dizem respeito a funcionárias da empresa, tratando-se de imagens de pessoas completamente estranhas ao quadro de empregados do posto".
Já na sexta-feira (14), por meio de nota, o posto afirmou que:
"o episódio citado ocorreu sob a gestão anterior, antes da recente reestruturação administrativa";
a nova gestão, assim que tomou conhecimento do caso, substituiu o uso de leggings por calças jeans, "medida já implementada e integralmente observada";
"desde a transição [de gestão], todas as políticas internas foram revisadas e aperfeiçoadas, com especial atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, segurança, respeito e valorização de todos os membros da equipe";
por parte da atual administração, não houve "qualquer determinação, orientação ou incentivo que pudesse ser interpretado como tentativa de sexualização, exposição indevida ou imposição de vestimenta inadequada às colaboradoras".
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Distribuidora
A distribuidora Petrobahia, bandeira do Posto Power, enviou uma nota de esclarecimento informando que:
a imagem usada na denúncia "trata-se de um registro antigo e não reflete as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros";
desde outubro, o Posto Power está sob gestão de novos administradores;
"cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho, mantendo um padrão de fardamento adequado e incentivando seu uso em todas as unidades da rede, inclusive naquelas que não operam sob a bandeira Petrobahia".
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