<br /> Minha Casa Minha Vida
Clóvis Neto/Arquivo PMC
Moradores de Corumbá (MS) podem se inscrever para concorrer a imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento e a atualização de dados vão até o dia 30 de setembro, pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC).
Ao todo, 181 imóveis serão entregues. As inscrições podem ser feitas através deste link, ou presencialmente na sede da AMHARC, na Rua Frei Mariano, esquina com a Avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30.
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Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. Também é preciso cumprir os critérios previstos na Lei Federal nº 14.620/2023 e na Portaria do Ministério das Cidades nº 738/2024, como não ter imóvel próprio nem ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
A seleção será feita pelo sistema HABIX, com apoio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS). Terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, com idosos, crianças, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica ou que moram em áreas de risco.
O edital reserva 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros 10% são para pessoas com deficiência e 5% para idosos. A lista final de selecionados e suplentes será publicada pela prefeitura depois da análise dos documentos.
Documentos exigidos (do titular e do cônjuge, se houver):
RG, CPF e carteira de trabalho (CTPS);
Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (com averbação, se divorciado ou viúvo);
Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver;
Comprovante de renda (como holerite);
Declaração de recebimento do BPC, se for o caso;
Comprovante de endereço atualizado;
Laudo médico para pessoas com deficiência, câncer, doenças raras ou microcefalia;
Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
Comprovante de participação em programa de aluguel social;
Declaração da prefeitura para quem está em situação de rua;
Registro de denúncia no Ministério Público para mulheres vítimas de violência doméstica.
Quem pode se inscrever:
Moradores de Corumbá (MS);
Maiores de 18 anos ou emancipados legalmente;
Brasileiros natos ou naturalizados;
Quem nunca teve imóvel próprio;
Quem nunca foi beneficiado por outro programa habitacional ou de regularização fundiária.
Tenha em mãos para o cadastro:
Comprovante de endereço atualizado com CEP;
RG ou certidão de nascimento/casamento de todos os moradores da casa;
CPF e Número de Identificação Social (NIS), se tiverem;
Comprovante de renda dos moradores, se houver;
Laudo médico com CID para pessoas com deficiência na família.
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