<br /> PF faz operação contra suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e parentes
A servidora pública Ruth Machado dos Santos está entre os alvos da operação da Polícia Federal, que investiga possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares deles. Por decreto do STF, ela deverá usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte cancelado. As investigações continuam.
Em nota, o STF afirmou que as apurações iniciais apontaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento das informações sigilosas. De acordo com o Supremo, não foram identificadas justificativas funcionais para as consultas (veja mais abaixo).
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Ruth foi alvo de um mandado de busca e apreensão em Guarujá, no litoral de São Paulo, na terça-feira (17). Durante a operação da PF, outros mandados também foram cumpridos em São José do Rio Preto (SP), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ).
O g1 apurou que a mulher foi admitida por concurso público em 1994. Atualmente, exerce o cargo de técnica do seguro social na agência da Receita Federal em Guarujá, mas está vinculada administrativamente à delegacia do órgão em Santos.
Escultura 'A Justiça', localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
STF/Divulgação
Os servidores prestaram depoimento à PF e tiveram os celulares apreendidos. Além de Ruth, outros três são investigados:
➡️Luiz Antônio Martins Nunes, empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
➡️Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social da Receita Federal;
➡️Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal.
O g1 tentava contato com a defesa dos servidores até a última atualização desta reportagem.
Medidas cautelares
A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além dos mandados de busca e apreensão, o Supremo também decretou as seguintes medidas cautelares aos servidores:
➡️Uso de tornozeleira eletrônica;
➡️Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
➡️Cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;
➡️Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
➡️Afastamento do exercício da função pública, além da proibição de entrar nas dependências do Serpro e da Receita Federal.
Investigações
PF investiga vazamento de dados de ministros do STF; operação mira funcionários da Receita Federal
Jornal Nacional/ Reprodução
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria dos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros e parentes deles nos últimos três anos. Ainda não há detalhes sobre as informações vazadas.
"A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF", afirmou a Receita Federal, por meio de nota.
O STF destacou que os acessos ilegais configuram o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. Ainda segundo o Supremo, os vazamentos foram divulgados, "sem contexto e controle jurisdicional", para produzir "suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
Supostas vítimas
O STF divulgou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teria tido informações sigilosas vazadas. A Receita Federal informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais dele e de seus familiares.
Ainda de acordo com a Receita Federal, foram solicitados dados de acesso de todos os ministros do STF, de Gonet e de seus familiares, o que não significa que houve acesso às informações fiscais de todos.
Inquérito das fake news
STF dá por encerrado processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado e Alexandre de Moraes determina execução das condenações
Jornal Nacional/ Reprodução
O STF detalhou que a operação faz parte do desdobramento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições.
A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria. Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição.
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