<br /> Vereador Rui de Rosis (à esq.) protocolou uma denúncia contra o secretário Rafael Leal (à dir.) no MP
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O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) pediu que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaure uma Ação Civil Pública (ACP) para apurar supostas irregularidades em contratações feitas via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) pela Secretaria de Cultura de Santos, no litoral de São Paulo. Ele questiona o uso de mais de R$ 30 milhões destinados, segundo ele, à contratação de “serviços eventuais” prestados por pessoas físicas nos últimos cinco anos.
O pedido foi formalizado na segunda-feira (9), após uma reunião entre o secretário Rafael Leal e vereadores da Câmara Municipal. O encontro havia sido solicitado pelo próprio De Rosis, que buscava esclarecimentos sobre os gastos dos últimos cinco anos.
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No requerimento, o vereador destacou que a Cultura gastou cerca de R$ 6,6 milhões em 2025 com contratações via RPA. Segundo De Rosis, esse montante, somado a outras despesas do mesmo tipo, poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.
Ainda conforme o parlamentar, o total de R$ 30 milhões citado por ele resulta da soma de cerca de 19,3 mil pagamentos feitos a 2,9 mil pessoas entre 2021 e 2025.
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Ele apontou que 131 pessoas teriam recebido via RPA em todos os cinco anos analisados e outras 238 em quatro anos ou mais. De Rosis também apontou cinco contratados que, segundo ele, teriam recebido aproximadamente R$ 150 mil cada no período.
O vereador sustentou que as contratações estariam sendo utilizadas para favorecer amigos, cabos eleitorais e pessoas próximas ao secretário, o que, na avaliação dele, funcionaria como uma espécie de fraude a processos seletivos e concursos públicos.
"Hoje o secretário esteve aqui na Câmara para tentar explicar alguma coisa, mas já adianto que não conseguiu. Respostas evasivas. Confirmou diversas denúncias, como por exemplo a substituição de mão de obra por RPAs", disse o vereador, na segunda-feira (9).
A Prefeitura de Santos informou, em nota, que o secretário respondeu a todos os questionamentos, citando relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que, segundo a administração municipal, embasam a regularidade das contratações.
A prefeitura também afirmou que todos os pagamentos via RPA foram realizados de forma adequada e que o encontro com os vereadores seguiu o rito determinado pela Câmara.
De Rosis afirma que pediu a abertura da ACP porque, segundo ele, o secretário não esclareceu as denúncias mais graves. “Não dá para admitir que um secretário que autoriza e paga R$ 30 milhões desconhece o que acontece na própria secretaria”, disse.
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