<br /> Fachada da Prefeitura de Icém: vereadores aprovam abertura de comissão processante para apurar denúncias contra prefeita Cidinha Salisso (PL)
TV TEM/Reprodução
A Câmara Municipal de Icém (SP) aprovou a abertura de uma comissão processante para investigar denúncias envolvendo a prefeita Cidinha Salisso (PL). A medida foi aprovada por cinco votos a três.
A decisão foi tomada durante a sessão legislativa de terça-feira (10), após a apresentação de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades administrativas na gestão municipal.
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Conforme apurado pelo g1, é a primeira vez que os vereadores de Icém instalam uma CP contra a prefeita, conhecida como Professora Cidinha, depois de três tentativas frustradas de apurar supostas irregularidades no ano passado.
Procurada pela reportagem, a equipe da prefeita não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
O que diz a denúncia
A denúncia apresentada aos vereadores aponta questionamentos sobre diferentes atos da administração municipal.
Um dos pontos citados é a contratação de serviços advocatícios ao custo mensal de R$ 13 mil sem passar por licitação (inexigibilidade), por meio do processo nº 013/2026. Segundo a denúncia, o município já possui três procuradores municipais efetivos, aprovados em concurso público, responsáveis pela representação jurídica da prefeitura.
Dispensas questionadas de licitação
Outro ponto citado envolve dispensas de licitação realizadas ao longo de 2025. De acordo com o documento apresentado à Câmara, as publicações no Diário Oficial teriam ocorrido sem abertura de prazo para envio de propostas por outros interessados.
Na avaliação dos vereadores que aprovaram a abertura da CP, a prática pode limitar a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
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Ainda conforme a denúncia, apenas em 27 de fevereiro deste ano passou a constar nos avisos a possibilidade de envio de propostas por e-mail. O fato levantou questionamentos dos vereadores pois dispensas anteriores teriam sido realizadas sem esse procedimento. Posteriormente, o próprio Poder Executivo teria promovido a anulação de algumas dessas dispensas.
Comissão definida por sorteio
Após a aprovação da denúncia, foi realizado sorteio em plenário para definir os integrantes da comissão processante. A comissão é composta por:
Presidente: Renata Borges de Oliveira (PT);
Relator: Edgar Júnior da Silva Rosa (PL);
Membro: Luzia Martins Malheiro (União).
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Próximos passos
Com a instalação da comissão, a prefeita deverá ser formalmente notificada para apresentar defesa. A comissão terá prazo de 90 dias para analisar documentos e ouvir testemunhas. Ao final, será apresentado um parecer conclusivo ao plenário da Câmara.
Os vereadores poderão decidir pelo arquivamento do caso ou pela continuidade do processo, que pode resultar em eventual afastamento do cargo, conforme prevê a legislação.
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