<br /> Prefeita de Pirajuí teve o mandato cassado pelos vereadores
TV TEM/ Reprodução
A Justiça determinou, nesta terça-feira (23), a anulação da cassação da prefeita de Pirajuí (SP), Rosalina dos Santos (PL). A decisão ainda cabe recurso.
Rosalina teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, após uma investigação sobre irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e microempreendedores individuais (MEIs). A denúncia foi feita por uma moradora da cidade.
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De acordo com a nova sentença, a cassação foi considerada inválida por ausência de justa causa e por ilegalidades no procedimento conduzido pela Câmara Municipal.
Apesar da decisão favorável, Rosalina só poderá voltar à função após o fim definitivo do processo judicial, já que a sentença foi em primeira instância.
Após ser cassada, a defesa da prefeita ingressou com uma ação pedindo a anulação do processo. Na época, a Justiça chegou a conceder uma liminar autorizando o retorno dela ao cargo, mas, em janeiro, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a medida, afastando novamente Rosalina. (Veja os detalhes dessa decisão antiga abaixo).
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Agora, com o julgamento do mérito da ação, a Justiça considerou o pedido procedente e anulou cassação. No entanto, o juiz determinou que a decisão de retorno ao cargo só ocorra efetivamente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a inexistência de infração político-administrativa e reforça que a cassação foi ilegal. Segundo o advogado Jeferson Machado, “a escolha feita pela população nas urnas precisa ser respeitada”.
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