<br /> Protesto contra lei que restringe uso de banheiros por mulheres trans marca sessão na Câma
Feministas e coletivos LGBTQIAPN+ realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de São Luís, contra a aprovação da lei sobre o uso de banheiros femininos em órgãos públicos e privados por mulheres trans.
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A lei, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans, é de autoria do vereador Marquinhos, do União Brasil, e foi promulgada na última quarta-feira (13) pela própria Câmara, após não ser sancionada pelo Executivo. A proposta foi aprovada em dois turnos.
O protesto reuniu mulheres trans, ativistas e coletivos contrários à lei, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e espaços semelhantes em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Durante a sessão, os manifestantes ocuparam a Câmara Municipal.
Protesto contra lei que restringe uso de banheiros por mulheres trans marca sessão na Câmara de São Luís
Reprodução/TV Mirante
Enquanto os defensores da medida alegam proteção e segurança para as mulheres, manifestantes e entidades de direitos humanos classificam a lei como discriminatória e apontam possível inconstitucionalidade.
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Na tramitação do projeto, a Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável à proposta, enquanto a Comissão de Assistência Social se posicionou contra.