<br /> Câmara Municipal de Itapeva (SP), onde foi instaurada a Comissão Especial de Inquérito
Reprodução
A Câmara Municipal de Itapeva instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de limpeza e manutenção pela prefeitura. Nesta sexta-feira (22), o município informou que o contrato emergencial foi necessário devido ao aumento de casos de dengue.
Conforme o Painel de Arboviroses do estado de São Paulo, até esta sexta-feira (22), Itapeva registrava 417 casos confirmados de dengue em 2025, sem mortes. No ano anterior, foram 3.387 casos e cinco mortes ao longo de todo o ano.
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O documento da CEI reforçou que o contrato emergencial, firmado em 18 de fevereiro deste ano e citado pela prefeitura, custou mais de R$ 1,5 milhão e tinha duração de três meses. Na época, até 26 de fevereiro, Itapeva contabilizava 34 casos confirmados de dengue e 548 notificações.
O valor e o prazo do contrato chamaram a atenção do Legislativo e motivaram a abertura da investigação. A comissão é presidida pelo Dr. Marcelo Poli (PL), com vice Val Santos (PP), relator Ronaldo Coquinho (PL) e membros Áurea Rosa (PP) e Gleyce Dornelas (Novo).
Vereadores de Itapeva instauram comissão para apurar possíveis irregularidades em contratos da prefeitura
Reprodução/Câmara Municipal
Outro ponto considerado no inquérito foi o fato de a prefeitura não ter decretado estado de emergência em saúde pública devido à dengue, mesmo sendo este o motivo alegado para a contratação emergencial do serviço de capina, roçada e manutenção de áreas verdes.
“Comprovando a fragilidade da justificativa para a contratação sem licitação. Se o nível de emergência fosse tão acentuado como afirmado pela prefeita, o procedimento padrão seria a decretação de emergência em saúde pública, como ocorreu em 2024, por meio do Decreto 13.735 de 16 de abril. A administração optou pela contratação emergencial de serviços de capina e roçada, sem adotar essa medida”, informou o documento.
O valor e a duração do serviço motivaram a apuração, que agora foi encaminhada aos órgãos competentes:
Promotoria de Justiça de Itapeva (para apurar responsabilidades criminais ou civis);
Poder Executivo de Itapeva (para medidas de controle e responsabilização, principalmente em contratos de limpeza urbana);
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (para apurar uso do dinheiro público);
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO) (para apurar responsabilidades criminais);
Corregedor e Controlador Geral do Município de Itapeva.
Prefeitura de Itapeva afirma que contrato emergencial visou evitar aumento de casos de dengue na cidade
Fabio Rodrigues/g1
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Itapeva reforçou que o município enfrentava sérios problemas relacionados ao acúmulo de mato em diversos pontos, que se encontravam em condições precárias.
“Embora tenham sido realizadas ações contínuas de combate ao mosquito transmissor, por meio de nossas equipes de Saúde e Vigilância Epidemiológica, com ampla mobilização e participação da comunidade, verificou-se que o mato alto permanecia como fator agravante e contribuía para o aumento dos casos registrados”, afirmou a nota.
A prefeitura também destacou que, diante do cenário, a contratação emergencial se mostrou indispensável para garantir a limpeza e a manutenção das áreas públicas. “Preservando a saúde da população e assegurando a continuidade das ações de controle epidemiológico no município”.
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